Navegando por Autor "Macêdo, Josete Gomes de Oliveira"

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    Financiamento da educação de jovens e adultos em municípios baianos: análise da percepção dos gestores sobre a garantia do direito à educação
    (Universidade do Estado da Bahia - UNEB, 2025-11-25) Macêdo, Josete Gomes de Oliveira; Costa, Graça dos Santos; Ventura, Jaqueline Pereira; Silva, Marta Rosa Farias de Almeida Miranda; Mallows, David; Collado, Violeta Rosa Acuña
    O financiamento da Educação de Jovens e Adultos (EJA) é um elemento fundamental para efetivação do direito à educação, constituindo-se em um campo de tensão entre a austeridade fiscal e a justiça social. Parte-se da compreensão de que não há neutralidade na educação nem na destinação dos recursos públicos, de modo que o financiamento é expressão concreta de escolhas políticas que revelam o compromisso ou a omissão do Estado diante dos direitos das populações historicamente excluídas. O estudo tem como objetivo analisar a percepção dos gestores acerca do financiamento da EJA em municípios baianos, ressaltando os desafios e as possibilidades para a efetivação do direito à educação. Especificamente, buscou-se: investigar as percepções dos gestores sobre o financiamento da EJA e os principais desafios enfrentados para a garantia do direito à educação; levantar os recursos financeiros disponíveis para o financiamento da EJA, com ênfase no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e nos fatores de ponderação nos municípios que integram o Território de Identidade Piemonte do Paraguaçu (Bahia); e elaborar uma proposta de projeto de intervenção voltada à formação de gestores educacionais sobre os fundamentos, a estrutura e as implicações do financiamento da EJA. A investigação problematiza de que modo o financiamento público da Educação de Jovens e Adultos (EJA) nos municípios baianos tem influenciado a garantia do direito à educação, segundo a percepção dos gestores? Trata-se de pesquisa de abordagem qualitativa, de natureza descritiva e exploratória, que utilizou a análise documental das peças orçamentárias municipais (Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA), além dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária (RREO) e dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), relativos ao período de 2018 a 2024, além de entrevistas semiestruturadas com onze secretários municipais de educação. Os resultados indicam que, embora os gestores reconheçam o papel social da EJA na inclusão e promoção da justiça educacional, enfrentam descontinuidades e invisibilidade orçamentária, tendo o FUNDEB como principal fonte de financiamento, porém sem políticas estruturantes que atendem às especificidades da modalidade. A sustentabilidade financeira é fragilizada pela centralidade do orçamento fora das secretarias de educação, comprometendo a garantia do direito à educação ao longo da vida. Também foi evidenciada a influência da formação e experiência dos gestores na defesa da modalidade, ressaltando a importância da política de qualificação para a gestão educacional.