Navegando por Autor "Luz, Edinaldo Lima da"

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    Reforma tributária e a necessidade de tratar desigualmente os contribuintes desiguais
    (Universidade do Estado da Bahia, 2023-07-17) Luz, Edinaldo Lima da; Reis, Edelson Silva; Moreira, Maurício Alves de Souza; Cardoso Júnior, Valmir Lacerda
    O presente trabalho tem como objetivo analisar se o atual modelo tributário brasileiro promove injustiça tributária e a ampliação das desigualdades sociais e se há necessidade de uma reforma tributária no Brasil. O estudo do modelo tributário vigente no Brasil é de extrema relevância, pois a depender do modelo adotado (direto/ progressivo ou indireto/ regressivo) e da proporção que os tributos incidem sobre o salário do contribuinte (o quanto da salário do contribuinte é comprometido para o pagamento de tributos) poderá ocorrer injustiça tributária e a ampliação das desigualdades sociais e a violação de direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal. Partimos da hipótese de que o atual modelo tributário brasileiro contribui para a injustiça tributária e a ampliação das desigualdades sociais, uma vez que adota uma metodologia regressiva ou indireta de cobrança de tributos, pois no Brasil tributa-se preponderantemente o consumo em detrimento da renda e do patrimônio do contribuinte. Utilizamos a metodologia da revisão bibliográfica que consiste na revisão da literatura a partir de livros, artigos científicos, monografias, dissertações e teses já publicados e que tratem do tema e usamos o método qualitativo para análise dos impactos da tributação sobre a vida do brasileiro e se há a necessidade de que seja efetuada uma reforma tributária em relação à tributação que incide sobre os contribuintes pessoas naturais.