Navegando por Autor "Lima, Vanessa Castro Felix"

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    Produtos de Cannabis Sativa: marcos regulatórios no Brasil e judicialização no estado da Bahia.
    (Universidade do Estado da Bahia, 0024-07-09) Machado, Danilo Santos; Pacheco, Mila Palma; Santos, Francisco José Pacheco dos; Lima, Vanessa Castro Felix
    A judicialização da saúde no Brasil surgiu na década de 1990 e, atualmente, tem aumentado, sobretudo pelos mandados judiciais referentes aos serviços em saúde. Pode ser definida como uma estratégia dos pacientes para garantir os direitos propostos na constituição recorrendo ao poder judiciário para tal. A metodologia de pesquisa contemplou o panorama da regulamentação no Brasil através de busca em periódico CAPES e as bases de dados Medline (Pubmed), Scielo e Lilacs a partir de referencial teórico, sites institucionais legislacional e de órgãos reguladores (Congresso nacional e ANVISA) e a caracterização dos produtos de Cannabis das notas técnicas através do levantamento de dados disponibilizados no Sistema e-NATJus. Os resultados do presente estudo permitem evidenciar que a temática sobre os produtos de Cannabis está ganhando espaço em discussões, estudos científicos e regulamentações no Brasil. Diante desta perspectiva, as políticas de saúde para efetivar definitivamente a inserção no SUS desse fármaco depende da colaboração de todos agentes envolvidos, como o poder legislativo e executivo. Contudo, considera-se a necessidade de mais estudos que aprofundem em compreender a judicialização de medicamentos à base de CBD. A caracterização do perfil das NTs contribuiu para quantificar os pareceres técnicos, e revelou pouco documentos por tempo traçado. As NTs são importantes instrumentos para a tomada de decisão do poder judiciário no sentido de descomplexificar a judicialização em saúde e o acesso aos medicamentos, no entanto, não convém somente ser preponderada quanto ao quesito de fornecimento de medicamentos pela rede pública de saúde, sendo necessário avaliar o óbice do acesso aos produtos de Cannabis no Brasil.
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    Produtos de cannabis: inovações farmacêuticas
    (UNEB, 2024-08-29) Lima, Vanessa Castro Felix; Alves, Isabel Almeida; Motta, Milleno Dantas; Paz, Odailson Santos Paz
    Este trabalho aborda os produtos de cannabis sob duas perspectivas interligadas: inovações farmacêuticas e judicialização. Inicialmente, explora-se o avanço nas tecnologias de liberação de medicamentos à base de cannabis, com foco em sistemas inovadores como vesículas extracelulares, microneedles e emulsões, que visam melhorar a biodisponibilidade e estabilidade dos canabinoides, ampliando seu uso terapêutico. Esses sistemas são desenvolvidos para superar limitações farmacocinéticas, como a baixa solubilidade dos canabinoides, possibilitando uma administração mais eficaz e segura para condições médicas, como dor crônica e hipertensão pulmonar.Além das inovações, o trabalho analisa a judicialização relacionada ao fornecimento de produtos de cannabis no estado da Bahia entre 2015 e 2024. Os dados mostram um aumento significativo das demandas judiciais, especialmente a partir de 2020, refletindo as lacunas na regulamentação e no acesso a esses produtos. O estudo também revela os desafios enfrentados no sistema de saúde pública e no sistema judiciário, incluindo a falta de uniformidade regulatória entre os estados e os altos custos administrativos. A judicialização reflete a busca por acesso a terapias inovadoras em meio a um cenário regulatório ainda fragmentado. Diante desse contexto, o artigo destaca a necessidade de políticas públicas e regulamentações mais claras e consistentes, tanto para facilitar o acesso equitativo aos produtos de cannabis medicinal quanto para apoiar a incorporação dessas inovações farmacêuticas no sistema de saúde. A integração dessas abordagens pode contribuir para maior eficiência no tratamento de pacientes e para a redução das disparidades no acesso a esses produtos, especialmente em um ambiente de crescente demanda. Palavras-chave: Fitocanabinoides; Patentes; Sistemas de Liberação de Fármacos; Judicialização da Saúde; Judicialização na Obtenção de Medicamentos; Cannabis sativa.