Navegando por Autor "Lima, Ivanildo Almeida"
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- ItemA admissibilidade da responsabilidade civil no âmbito da infidelidade conjugal(UNEB, 2024-07-09) Santana, Arthur Vinicius Gomes de; Lima, Ivanildo Almeida; Santiago, Juliana Cavalcanti; Silva, Fátima Rejane Maia de SouzaEsta monografia examina a possibilidade de responsabilidade civil em casos de infidelidade conjugal. A pesquisa aborda a divergência doutrinária sobre a responsabilidade civil no direito de família, com enfoque nas implicações da violação do dever de fidelidade estabelecido no artigo 1.566 do Código Civil. Inicialmente, a hipótese era de que a simples infração desse dever geraria responsabilidade civil. No entanto, a análise detalhada de projetos de lei, jurisprudências e doutrinas contemporâneas revelou que, além da infração ao dever legal, é necessário que a infidelidade cause humilhações e constrangimentos públicos que afetem a honra e a dignidade do cônjuge traído. A monografia conclui que, para haver indenização, deve existir uma repercussão significativa e vexatória do ato de traição, corroborando a necessidade de um nexo de causalidade e a violação dos direitos personalíssimos da pessoa ofendida.
- ItemA eficácia do contrato de namoro como mecanismo de prevenção à configuração da união estável(UNEB, 2024-07-09) Torres, Paula Nunes; Lima, Ivanildo Almeida; Santiago, Juliana Cavalcanti; Silva, Fátima Rejane Maia de SouzaEsta monografia aborda a eficácia do contrato de namoro como instrumento jurídico de prevenção à configuração da união estável no Brasil. O problema investigado reside na necessidade de mitigar os efeitos indesejados da caracterização automática da união estável, especialmente nas relações afetivas contemporâneas em que não existe animus de constituir família. O objetivo principal é analisar a eficácia do contrato de namoro na prática jurídica brasileira, identificando seus requisitos e limitações. A metodologia utilizada envolveu uma revisão bibliográfica e a análise de jurisprudência pertinentes ao tema. As considerações finais destacam que o contrato de namoro pode ser uma ferramenta válida, desde que estejam presentes os requisitos necessários. Os resultados indicam avanços na compreensão e aplicação deste instituto, embora desafios na interpretação judicial ainda persistam.
- ItemA eficácia do contrato de namoro como mecanismo de prevenção à configuração da união estável(Universidade do Estado da Bahia, 2024-07-09) Torres, Paula Nunes; Lima, Ivanildo Almeida; Santiago, Juliana Cavalcanti; Silva, Fátima Rejane Maia de SouzaEsta monografia aborda a eficácia do contrato de namoro como instrumento jurídico de prevenção à configuração da união estável no Brasil. O problema investigado reside na necessidade de mitigar os efeitos indesejados da caracterização automática da união estável, especialmente nas relações afetivas contemporâneas em que não existe animus de constituir família. O objetivo principal é analisar a eficácia do contrato de namoro na prática jurídica brasileira, identificando seus requisitos e limitações. A metodologia utilizada envolveu uma revisão bibliográfica e a análise de jurisprudência pertinentes ao tema. As considerações finais destacam que o contrato de namoro pode ser uma ferramenta válida, desde que estejam presentes os requisitos necessários. Os resultados indicam avanços na compreensão e aplicação deste instituto, embora desafios na interpretação judicial ainda persistam.
- ItemA responsabilidade civil dos influenciadores digitais ante os danos causados ao consumidor: uma perspectiva doutrinária(UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA, 2024-07-12) Modesto, Vanessa de Sousa Rodrigues; Santiago, Juliana Cavalcanti; Lima, Ivanildo Almeida; Costa, Mary Monalisa de CarvalhoO presente trabalho versa sobre a aplicabilidade da responsabilidade civil aos influenciadores digitais, pelos danos causados aos consumidores em razão dos produtos e serviços por eles divulgados, a partir de uma perspectiva doutrinária. Atualmente, percebe-se o fortalecimento do marketing de influência na área digital, devido à mudança mercadológica, e considerando a popularização das redes sociais. Nesse sentido, a veiculação de anúncios publicitários passou a ser recorrente nas mídias digitais, sendo o influencer o principal personagem deste novo método de publicidade. Assim, considerando o impacto da persuasão dos influenciadores digitais no mercado de consumo, vez que provoca a aquisição de produtos e serviços por parte dos seguidores, surge a necessidade de analisar a possibilidade de responsabilizar civilmente os influenciadores, por eventuais danos que vierem a ocorrer. O método de pesquisa empregado baseia-se na revisão bibliográfica, através da qual foi obtido o fundamento para os aspectos tocantes ao tema. A pesquisa desenvolvida concluiu pela aplicabilidade da responsabilidade civil, de forma objetiva e solidária, tendo em vista o papel desenvolvido pelo influenciador digital na cadeia de consumo, de forma a responder pelos danos causados aos consumidores.
- ItemDesafios para a efetivação do acesso à justiça no Brasil sob a ótica das garantias constitucionais(UNEB, 2024-07-09) Silva, Michele Cássia da; Lima, Ivanildo Almeida; Santiago, Juliana Cavalcanti; Silva, Fátima Rejane Maia de SouzaO presente trabalho de conclusão de curso tem como finalidade a análise das normas e políticas públicas implementadas pelo Estado brasileiro para promover o acesso à justiça e investigar se esse direito está sendo efetivamente alcançado sob o viés constitucional. Para tanto, foram utilizados dados do Conselho Nacional de Justiça e da Pesquisa Nacional da Defensoria Pública de 2023. A metodologia utilizada foi uma revisão bibliográfica de autores nacionais e internacionais que tratam da temática. Inicialmente, aborda-se a importante contribuição dos autores Cappelletti e Garth com o Projeto de Florença, seguida pela contextualização histórica do Brasil em relação à conquista dos direitos e garantias fundamentais, com ênfase na Constituição de 1988. Por conseguinte, destaca-se as principais barreiras de acesso efetivo à justiça no país. Finalmente, analisa-se a efetivação das garantias constitucionais e as políticas públicas já implementadas, bem como os limites da operacionalização das ondas de reformas no Brasil, ressaltando os esforços do Estado e os desafios ainda presentes na realidade brasileira.
- ItemDesafios para a efetivação do acesso à justiça sob a ótica das garantias constitucionais(Universidade do Estado da Bahia, 2024-07-09) Silva, Michele Cássia; Lima, Ivanildo Almeida; Lima, Ivanildo Almeida; Cavalcanti, Juliana Santiago; Silva, Fátima Rejana Maia de SouzaO presente trabalho de conclusão de curso tem como finalidade a análise das normas e políticas públicas implementadas pelo Estado brasileiro para promover o acesso à justiça e investigar se esse direito está sendo efetivamente alcançado sob o viés constitucional. Para tanto, foram utilizados dados do Conselho Nacional de Justiça e da Pesquisa Nacional da Defensoria Pública de 2023. A metodologia utilizada foi uma revisão bibliográfica de autores nacionais e internacionais que tratam da temática. Inicialmente, aborda-se a importante contribuição dos autores Cappelletti e Garth com o Projeto de Florença, seguida pela contextualização histórica do Brasil em relação à conquista dos direitos e garantias fundamentais, com ênfase na Constituição de 1988. Por conseguinte, destaca-se as principais barreiras de acesso efetivo à justiça no país. Finalmente, analisa-se a efetivação das garantias constitucionais e as políticas públicas já implementadas, bem como os limites da operacionalização das ondas de reformas no Brasil, ressaltando os esforços do Estado e os desafios ainda presentes na realidade brasileira.