Navegando por Autor "Lima, Gabriel Victor dos Santos"

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    Plataformização do trabalho e o vínculo empregatício: estudo jurisprudencial acerca do reconhecimento da relação de emprego no aplicativo da ifood em Feira de Santana - Ba
    (Universidade do Estado da Bahia, 2025-12-22) Lima, Gabriel Victor dos Santos; Wyzykowsky, Adriana Brasil Vieira; Cerqueira, Társis Silva de; Souza, Aliana Alves de
    Analise do processo de plataformização do trabalho e do vínculo empregatício no Brasil, considerando o contexto de transformações das interações sociais e econômicas no país, o qual, é tomado por ideais de uma vertente neoliberal no imaginário coletivo da população brasileira. A pertinência desse tema vem através da consequência dessa tendência, conforme as dinâmicas de mercado que passaram a acompanhar o cenário político, adotando medidas que se afastam da CLT e enaltecem a pessoa física trabalhadora através da meritocracia, afastando das garantias de direitos individuais e coletivos das quais o empregado tem direito. Foi usada a metodologia qualitativa, descritiva e documental, ao incluir a revisão bibliográfica de autores e suas obras que versam sobre a temática e a análise jurisprudencial de sentenças de processos contra a IFood na Justiça do Trabalho da 5ª Região durante os anos de 2024 e 2025. Os resultados demonstraram que, embora todos os processos analisados tenham feito o requerimento do reconhecimento de vínculo empregatício, o entendimento geral do poder judiciário em Feira de Santana não reconhece subordinação na relação entre aplicativo e trabalhador, motivo pelo qual todos os pedidos de reconhecimento foram indeferidos. Conclui-se então que ainda há uma resistência, ao menos no primeiro contato com a justiça em Feira de Santana, em visualizar a dinâmica entre “IFood” e entregador para algo além da prestação de serviços.