Navegando por Autor "Lima, Fabiele França"

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    Revitimização e persecução penal: papel da polícia judiciária na proteção da mulher vítima de violência sexual
    (Universidade do Estado da Bahia, 2025-07-17) Lima, Fabiele França; Santos, Marcos Marcílio Eça; Junior , Gilson Alves de Santana; Felix, Marcelo José Santos Lagrota
    Busca-se demonstrar como a revitimização nas delegacias de polícia pode perpetuar um ciclo de violência institucional contra mulheres que já sofreram violência sexual, comprometendo não apenas seus direitos fundamentais, mas também a efetividade da persecução penal. Nesse sentido, o problema de pesquisa deste trabalho se resume no seguinte questionamento: de que forma a polícia judiciária cumpre as determinações legais, no que tange ao tratamento dado à vítima, de modo que se evite a revitimização nos órgãos de desempenho da função? Objetivouse analisar a evolução histórica da tutela à liberdade sexual no ordenamento jurídico brasileiro, investigar o protocolo de atendimentos às vítimas de violência sexual na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Camaçari e identificar os principais desafios enfrentados pelas mulheres ao buscar apoio junto à polícia judiciária, com foco específico na ocorrência do fenômeno da revitimização durante o registro da notitia criminis e o processo de investigação criminal. A metodologia adotada combina o método dedutivo e histórico, com abordagem qualitativa, utilizando entrevistas semiestruturadas, realizadas na DEAM, na Secretaria da Mulher (SEMU) e no Centro de Referência e Atendimento à Mulher (CRAM), ambos localizados no município de Camaçari. Além disso, foi realizada a análise documental e legislativa acerca do tema. Como resultado, verificou-se que, apesar dos avanços legislativos e dos esforços da equipe da DEAM de Camaçari em tornar o atendimento às mulheres vítimas de violência sexual mais humanizado e acolhedor, ainda persistem práticas institucionais enraizadas que acabam por gerar a revitimização dessas mulheres.