Navegando por Autor "Lima, Ana Luiza Brandão"

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    A ‘’mulher indigna’’ e a defesa da honra: um estudo sobre o caso Aridalva (Iaçu-BA, 1992)
    (Universidade do Estado da Bahia, 2025-07-31) Lima, Ana Luiza Brandão; Oliveira Filho, Ney Menezes de; Oliveira, Daniele Matos de; Souza, Ludmila Freitas
    A presente monografia possui como objetivo geral realizar um estudo de caso de tentativa de homicídio na cidade de Iaçu-BA no ano de 1992, a influência de estereótipos de gênero e estruturas patriarcais na condução do processo judicial, com foco na percepção das vítimas e do réu, e na ocorrência de revitimização institucional. O referido estudo é de grande relevância, tento em vista que, no Brasil o assassinato de mulheres, não raramente, ocorre através de um parceiro ou ex-parceiro da vítima. Nessa perspectiva, o presente trabalho possui como objetivos específicos discutir como a construção social de gênero e a hegemonia masculina influenciam os discursos que definem o papel da mulher na sociedade e no sistema de justiça; analisar as controvérsias do sistema penal e a revitimização de mulheres no processo criminal. Ademais, investigar a partir do caso Aridalva a aplicação da tese da legítima defesa no processo, examinando os argumentos apresentados e suas implicações. Para isso, a metodologia adotada consistiu em uma abordagem qualitativa e método empírico-indutivo. O percurso metodológico adotado se deu com a obtenção do processo por meio de terceiros, mediante acesso não institucional, mas por pessoa com acesso direto ao documento. Posteriormente foi feita a análise do inquérito policial e da demais peças processuais. Após, foi feito um resumo do processo para que fosse feito levantamento dos principais pontos que compuseram o feito e análise crítica, buscando responder à problemática proposta sob a perspectiva de gênero. Outrossim, foram utilizadas pesquisas bibliográficas a partir de artigos científicos, livros e outras fontes relevantes para a fundamentação do presente tema. Ao final do estudo, chegou-se à conclusão de que a atuação do poder judiciário frente ao combate da violência de gênero mostrou-se insuficiente, tendo em vista que em vez de proteger, proporciona revitimização de mulheres. Isto porque, ainda que rechaçada a tese da “legítima defesa da honra” os fundamentos que a permeia continuam presentes nos tribunais e intrínsecos ao contexto social, sendo um problema que ainda precisa ser lidado além do sistema de justiça criminal.