Navegando por Autor "Leite , Jackson de Jesus Sousa"

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    Gestação e transexualidade: uma análise crítico-reflexiva dos entraves ao adequado acesso à saúde pelos homens trans à luz da legislação brasileira
    (Universidade do Estado da Bahia, 2024-07-01) Leite , Jackson de Jesus Sousa; Araújo , Ana Thereza Meirelles; Wyzykowski, Adriana Brasil Vieira; Pessanha , Vanessa Vieira
    Frente às questões que norteiam a experiência de grupos dissidentes de sexo e gênero, especialmente no que tange à tutela de direitos, esta pesquisa se debruçou a responder o seguinte questionamento: quais os entraves enfrentados pelos homens transexuais para obter o adequado acesso à saúde durante a gestação diante da legislação vigente? A discussão do tema em tela desvela-se relevante e atual, pois tenciona ideias socialmente construídas acerca da gestação e paternidade, colocando em pauta a necessidade de se discutir a gravidez de pessoas transmasculinas. Diante disso, buscou-se observar em que medida o ordenamento jurídico brasileiro assegura o acesso ao direito fundamental à saúde pelos homens transexuais quando da gravidez, garantindo-lhes o reconhecimento de suas identidades, o respeito à autonomia para dispor sobre o próprio corpo e o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos. Para tanto, esta investigação baseou-se no método hipotético-dedutivo com abordagem qualitativa, amparado na revisão bibliográfica e análise documental. Quanto aos resultados, foi possível perceber que a ausência de conhecimentos técnico e especializado sobre a sexualidade humana nas esferas médica e jurídica é uma realidade que obstaculiza pessoas transgênero de acessar os serviços de saúde. Ademais, verificou-se que a legislação brasileira não oferece proteção jurídica suficiente para homens trans gestantes, pois o direito à saúde é pensado em uma perspectiva binária de gênero, comprometendo a liberdade reprodutiva e planejamento familiar desse grupo.