Navegando por Autor "Guimarães, Ysis Teresa Silva"

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    Conselhos de habitação na Bahia
    (Universidade do Estado da Bahia, 2012) Guimarães, Ysis Teresa Silva; Velasco, Miriam Nohemy Medina
    O presente trabalho tem como foco estudar a dinâmica da figura do Conselho Municipal de Habitação da Bahia. Para tanto, foi feita uma abordagem teórica sobre o contexto histórico e amparos legais dos conselhos no âmbito nacional e também, foram tratados os conceitos de referência sobre Gestão democrática, Governança, Controle Social e Conselhos. De igual forma, foram demonstradas as experiências de Conselhos estruturados em outras Unidades Federais do Brasil. Foi feito um levantamento de amparos legais dos conselhos no âmbito estadual, abordando sua articulação, as características dos Conselhos Municipais de Habitação e a análise dos dados levantados pela pesquisa sobre gestão pública do IBGE no período de 2001 a 2011. A evolução quantitativa dos conselhos na Bahia é analisada comparando informações como existência do conselho, caráter do conselho, existência de fundo, característica do fundo, existência de plano de habitação e realizações de reuniões nos últimos doze meses, comparando os dados com as mesmas informações disponíveis para Brasil e para a Região Nordeste. Como conclusão se destaca que a Bahia ainda possui uma quantidade considerada razoável de Conselhos de Habitação nos municípios chegando a 42,4%% dos municípios, no ano de 2011.