Navegando por Autor "Guerra, Rodrigo Ribeiro "
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- ItemUma análise da efetividade da função das audiências de custódias através de dados coletados em pesquisa realizada no município de jacobina no período de março de 2016 a julho de 2018(2018-12) Oliveira, Maria Ivonelma Gomes; Guerra, Rodrigo RibeiroO presente trabalho consiste na análise da função da audiência de custódia e das garantias previstas nos Tratados Internacionais de direitos humanos que o Brasil é signatário. Sua implementação no Brasil se deu no ano de 2015 por iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, através da edição da Resolução 213/2015. Através desta, com a rápida apresentação do preso à autoridade judicial será analisada a legalidade da prisão. Visa ainda entender a superlotação carcerária como também a prática de torturas praticadas pela autoridade policial no ato da prisão, uma vez que existe a violação dos direitos humanos das pessoas encarceradas pelo fato de não ter condições mínimas para viver com dignidade no enclausuramento. Para tanto, abordou-se o conceito, características, previsão normativa e as finalidades do instituto. Fundamentado no estudo doutrinário, artigos científicos, bem como análise de dados coletados na 1ª Vara Criminal da Comarca de Jacobina-Bahia.
- ItemA atual lei de drogas e a cultura do encarceramento no Brasil: atuação seletiva do estado e superlotação carcerária(2018-12) Paiva Júnior, João Batista de; Cardoso Júnior, Valmir Lacerda; Guerra, Rodrigo Ribeiro; Sapucaia, José Fábio AndradeO presente trabalho intenta traçar relações entre a cultura do encarceramento no Brasil, a superlotação do sistema carcerário e a atual Lei de drogas, a 11.343/2006. Para tanto, inicialmente é feita uma análise histórica sobre a relação da humanidade com as drogas, questões relacionadas ao proibicionismo. Segue-se, com base nos dados do INFOPEN (2016), focando na cultura do encarceramento no Brasil, evidenciando a superlotação carcerária e o perfil da população carcerária. Neste bojo, com fundamento em autores clássicos e contemporâneos, aborda-se as facetas do controle social punitivo institucionalizado e sua seletividade geral, bem como nas questões relacionadas à drogas. Na sequência faz-se um apanhado normativo que parte do panorama internacional em direção à legislação brasileira, analisando especificidade da referida lei, sobretudo os seus artigos 28 e 33. Desta forma chega-se à conclusão de que a referida lei é um instrumento eficaz no processo de controle social, gerador de superlotação do sistema a carcerário brasileiro.
- ItemA busca pessoal e o direito à intimidade tecnológica do aparelho celular, um “cofre móvel”(2022) Santos, Igor Rodrigo da Silva; Guerra, Rodrigo RibeiroO presente estudo abordará sobre a possibilidade de a autoridade policial, durante a realização de uma busca pessoal, acessar as informações contidas no aparelho celular sem autorização judicial, tendo em vista a proteção axiológica desses direitos fundamentais contidos neste objeto. A produção probatória para fins de investigação criminal encontra limites constitucionais, os quais servirão de balizas para garantir a legitimidade da persecução penal em um estado democrático de direito. Nesse sentido os direitos fundamentais contidos nos aparelhos celulares devem ser observados no momento da realização da busca pessoal. O posicionamento do Superior Tribunal de Justiça sobre a temática é de sua importância para a compreensão das implicações jurídicas, uma vez que é o norteador das interpretações das leis federais, como o código de processo penal que prevê as diretrizes para a busca e apreensão. A metodologia aplicada no trabalho foi uma abordagem, descritiva, qualitativa e indutiva, tendo como base a revisão bibliográfica de livros, artigos científicos, websites, leis e jurisprudência, permitindo um maior aprofundamento sobre a temática em estudo e objetivando uma contribuição com novas reflexões e perspectivas de estudo. Assim, o estudo apresenta sua importância social justamente para que se possa informar e esclarecer à sociedade sobre seus direitos e consequências jurídicas que implicam quando inobservados os são.
- ItemDireito e cinema: um estudo sobre o personagem coringa em Batman o cavaleiro das trevas (2008) à luz da criminologia do outro(Universidade do Estado da Bahia, 2023-07-07) Mangabeira, Maria Alice Tanan; Guerra, Rodrigo Ribeiro ; Arruda, Jerusa de; Oliveira Filho, Ney Menezes deA presente monografia tem como tema a análise do personagem Coringa, especificamente o interpretado por Heath Ledger na obra cinematográfica Batman – O cavaleiro das Trevas (2008), na construção do criminoso, com enfoque na perspectiva da criminologia do outro. A problemática decorre do fenômeno mundial e inesquecível que o vilão se tornou com o olhar do controle social, da psique e da constituição em si do criminoso, que permeia as diversas versões criadas pelo próprio personagem da sua origem, bem como do paradoxo dele ser o antagonista e/ou protagonista. Para tanto é necessário identificar, através do estudo da criminologia do outro a construção do criminoso e sua aplicação, de modo que a sétima arte busque mostrar como o cinema se aproxima da realidade. Isto posto, a necessidade de sair da zona de conforto faz com que os objetos de estudo da matéria a tornem atrativa para demonstração de fenômenos sociais sem conotação valorativa, mediação ou julgamentos, servindo como alicerce para formação de posicionamentos críticos daqueles que o estudam, de modo a contribuir para a formação de opinião, não perdendo, contudo, a ludicidade da sétima arte. O presente trabalho possui enfoque jurídico, pessoal e social, onde a pesquisa fica centralizada na questão específica da criminologia do outro e na construção do personagem Coringa interpretado por Heath Ledger. Em prol disso, utilizando da pesquisa qualitativa e da linha zetética de pesquisa jurídica, após análise de informações e de pesquisa bibliográfica será possível determinar fatores que associam as narrativas criminológicas à ficção.
- ItemExecução provisória da pena e o real problema da pena antecipada: uma análise sobre o panorama dos presos provisórios e a discussão sobre a execução de pena antes do trânsito em julgado no Brasil(2018-07) Oliveira, Ana Carolina; Guerra, Rodrigo RibeiroO presente trabalho busca delinear uma análise acerca da execução provisória da pena na prática jurídico-penal brasileira, além de verificar seus impactos diante das decisões exaradas pelo Supremo Tribunal Federal a partir do ano de 2009. Depreende-se da análise, o crescimento de abrangência do Direito Penal, desejado até mesmo pela sociedade que clama por ordem diante dos quadros de violência vivenciados, ratificando o poder estatal de punir, especificamente os menos favorecidos, maioria na população carcerária. Desse modo, este estudo aspira examinar o cenário jurídico que permite a execução provisória da pena, visando elucidar suas consequências no sistema carcerário atual. Entrementes, tal análise não se dará apenas em termos legais, mas, também, sob o ponto de vista sociológico e criminológico do controle social imposto. Para tanto, utilizou-se o método descritivo, qualitativo e dialético através de leitura bibliográfica, análises de jurisprudência da Suprema Corte e de dados coletados por institutos como IPEA e INFOPEN. Por fim, demonstra-se que o sistema carcerário não suporta o inchaço ocasionado pela execução provisória da pena, bem como a política punitivista imposta não é a solução para a violência.
- ItemExecução provisória da pena e o real problema da pena antecipada: uma análise sobre o panorama dos presos provisórios e a discussão sobre a execução de pena antes do trânsito em julgado no Brasil.(2018-12) Oliveira, Ana Carolina; Guerra, Rodrigo RibeiroO presente trabalho busca delinear uma análise acerca da execução provisória da pena na prática jurídico-penal brasileira, além de verificar seus impactos diante das decisões exaradas pelo Supremo Tribunal Federal a partir do ano de 2009. Depreende-se da análise, o crescimento de abrangência do Direito Penal, desejado até mesmo pela sociedade que clama por ordem diante dos quadros de violência vivenciados, ratificando o poder estatal de punir, especificamente os menos favorecidos, maioria na população carcerária. Desse modo, este estudo aspira examinar o cenário jurídico que permite a execução provisória da pena, visando elucidar suas consequências no sistema carcerário atual. Entrementes, tal análise não se dará apenas em termos legais, mas, também, sob o ponto de vista sociológico e criminológico do controle social imposto. Para tanto, utilizou-se o método descritivo, qualitativo e dialético através de leitura bibliográfica, análises de jurisprudência da Suprema Corte e de dados coletados por institutos como IPEA e INFOPEN. Por fim, demonstra-se que o sistema carcerário não suporta o inchaço ocasionado pela execução provisória da pena, bem como a política punitivista imposta não é a solução para a violência.
- ItemA (in)eneficácia da lei maria da penha em face de sua aplicabilidade(2018-07) Silva, Bruna Jocileide da; Guerra, Rodrigo RibeiroO presente trabalho analisa a ineficácia da lei 11.340/2006, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, a qual objetiva proteger as mulheres que se encontram em situação de violência doméstica e familiar, sendo essa ineficácia demonstrada através da análise de dados de violência doméstica e familiar e de casos de feminicídios, pois este é consequência exclusiva da violência referida. Para isso dividimos o trabalho em três partes, a primeira dispõe sobre o contexto histórico e o texto da lei Maria da Penha. Já na segunda parte, ocorre a análise dos dados de violência doméstica e feminicídio no Brasil e por fim a terceira dispõe sobre as possíveis soluções para inibir a violência doméstica e familiar no país. Diante do exposto, o trabalho tem por objetivo analisar a ineficácia da lei Maria da Penha frente a sua aplicabilidade e alvitrar algumas possíveis soluções para inibir a violência doméstica e familiar desde sua origem, evitando a reincidência dos fatos.
- ItemInquérito policial: uma análise da presunção de inocência, seus contornos e (des) respeito à luz da constituição federal de 1988(2018-07) Silva, Jônatas Queiroz Viena; Guerra, Rodrigo RibeiroA monografia em testilha apresenta o Princípio da Presunção de Inocência (art. 5, da CF/88), no contexto do Inquérito Policial, realiza um contorno histórico de sua evolução, sua importância para o processo penal brasileiro, diante de uma interpretação arraigada em outros princípios constitucionais, como o contraditório e a ampla defesa, e a viabilidade constitucional da inquisitiva peça policial ante o sistema acusatório-constitucional; bem como traz às claras a necessidade de se efetivar direitos e garantias constitucionais decorrentes do estado de inocência do investigado, sugerindo como instrumentalização a maior participação do sujeito passivo da peça incoativa e seu reconhecimento como sujeito de direitos para, com isso, refutar os argumentos jurídicos de uma presunção de inocência mitigada e do indivíduo como objeto da primeira fase da persecução criminal.
- ItemInterdição civil: medida de proteção ou cerceamento da cidadania?(2010-11-10) Silva, Neemias Oliveira da; Silva, Dulce Lêda Chaves da; Guerra, Rodrigo Ribeiro; Sapucaia, José Fábio AndradeEsta pesquisa traz ao centro do debate os processos de interdição civil, medida legal pertencente ao ramo do Direito de Família, através do qual se nomeia alguém que passa a administrar os bens e a pessoa, ou somente os bens, de quem não possa fazê-lo por si só. A despeito dos direitos à cidadania e da personalidade, observa-se nas rotinas dos nossos juízos as inúmeras interdições concedidas mecânica e desnecessariamente, mediante laudos periciais superficiais, por juízes ávidos pelo esvaziamento das pilhas de processos que ocupam suas mesas, desprovidos de tempo, paciência e sensibilidade para discernir se o cidadão submetido à interdição deve realmente ser interditado. O alto índice de processos de interdição nos últimos anos, no Brasil, e especificamente, em Jacobina, demonstra uma banalização desse instituto, transformando uma medida que deveria proporcionar a proteção do cidadão em instrumento de marginalização, fundamentados em ficções e inverdades, cerceando a cidadania de um sem número de deserdados sociais. Partindo de casos concretos que tramitaram na Comarca de Jacobina-Ba, no período de 2005 a 2008, tece-se uma interpretação analítica dos fundamentos que abalizaram as sentenças que privaram indivíduos da administração dos seus bens e da gestão de si mesmos. Nesse contexto, a presente pesquisa não advoga a supressão do instituto da interdição, mas busca fomentar a sua utilização como instrumento de efetiva proteção àquelas pessoas que, devido às suas incapacidades, necessitam de reais cuidados.
- ItemJustiça criminal negocial e colaboração premiada: desvelando os bastidores dos acordos e os conflitos para com as premissas do sistema acusatório vigente(2018-12) Silva Netto, Manoel Fernandes da; Guerra, Rodrigo RibeiroA presente pesquisa pretende traçar uma análise crítica acerca do paradigma da justiça criminal negocial, dos instrumentos que a concretizam e de suas tendências de expansão, a fim de desvelar que tal modelo negocial entra em constante conflito com as premissas do sistema acusatório e do Estado Democrático e Constitucional de Direito. Para tanto, inicia-se o estudo traçando um panorama geral acerca da justiça criminal negocial, revelando o contexto de emergência e consolidação, os conceitos, as características, a materialização das tendências de expansão, as considerações sobre o rito ordinário no ordenamento norte-americano e a dicotomia entre os sistemas inquisitivo e acusatório. Após isso, delineiam-se a evolução histórico-legislativa, as conceituações, os traços característicos e as implicações éticas e morais de um mecanismo negocial específico, qual seja, a colaboração premiada. Por fim, conduzindo o pensamento para a conclusão, evidenciam-se graves conflitos que ocorrem entre o paradigma da justiça criminal negocial e o sistema acusatório que rege o ordenamento jurídico pátrio. Tendo em vista a proporção que a justiça criminal negocial alcançou nos ordenamentos jurídicos alienígenas e as tentativas de sua ampliação no cenário brasileiro, em meio a um contexto de verdadeira crise do sistema criminal tradicional, conclui-se que a expansão do modelo negocial de justiça deve ser rechaçada e a aplicabilidade desse paradigma restringida ao constitucionalmente permitido. A construção do estudo foi feita a partir de uma pesquisa de natureza teórico-bibliográfica, ao lado de revisão bibliográfica e análise de projetos de lei e de legislações nacionais.
- ItemO processo penal no prazo razoável e a indeterminação legal(2010) Carvalho, Victória Oliveira Freitas de; Guerra, Rodrigo Ribeiro; Carvalho, Thiago Moreira de; Batista, GelistonO Processo Penal deve ser um instrumento a serviço da democracia, consistindo a sua instrumentalidade em impedir uma pena sem o devido processo, atrasando a resposta do Estado e respeitando os direitos e garantias fundamentais do réu. O inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal, incluído pela EC n. 45/04, assegura a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo. Entretanto, a vagueza da expressão “prazo razoável” levou à consolidação da Doutrina do Não-Prazo e à impossibilidade de efetivação do referido direito. Considerando que a excessiva demora processual configura uma antecipação da pena, aborda-se o direito ao prazo razoável sob a perspectiva do réu, como um direito fundamental, de aplicabilidade imediata, sendo obrigação do Estado a sua observância. Por isso, esta monografia defende a necessidade de estabelecer em lei um limite de tempo para o encerramento do processo penal, e também as conseqüências do desrespeito deste prazo, como forma de evitar arbitrariedades estatais e efetivar o direito à tutela jurisdicional tempestiva.
- ItemRegionalização de presídios: efetivando a lei de execuções penais na realidade prisional brasileira(2018-12) Melo, Cléber de Jesus; Guerra, Rodrigo RibeiroEste trabalho busca discutir como a regionalização do sistema prisional pode apresentar soluções para problemas que mesmo não sendo exclusividade de um Estado, por ser encontrados em todas as unidades da federação brasileira, estiveram sempre presente na história prisional do país. Neste sentido, por meio de análise bibliográfica foi realizado um estudo sobre o histórico do sistema prisional brasileiro e a manutenção de características que acompanharam a prisão no seu surgimento e ainda estão presentes no sistema contemporâneo. Neste sentido, percebeu-se a necessidade de propor mudanças na organização carcerária no país, visando à superação de vícios estruturantes do cárcere, dando ênfase a um modelo de regionalização dos estabelecimentos prisionais,tendo como base o Estado da Bahia, aplicando um modelo de organização que irá facilitar a garantia de direitos aos presos durante o tempo de reclusão, bem como irá contribuir para a sua reintegração na sociedade, por estar mais próximo do lugar onde construiu seus vínculos sócio-afetivos.