Navegando por Autor "Gomes, Sandro José"

Agora exibindo 1 - 1 de 1
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    Administração pública penitenciária e direitos sociais: o princípio da eficiência e a efetividade da resolução conjunta CNPCP/CNLGBTQIA+2/2024 em unidades prisionais de gestão plena e co-gestão na Bahia
    (Universidade do Estado da Bahia, 2025-12-16) Gomes, Sandro José; Félix Netto, Jean Roubert; Taissun, Amin Seba; Ferreira, José Ivaldo de Brito
    Esta pesquisa teve como objetivo geral investigar e compreender, a partir da percepção dos advogados, a realidade e perspectivas da eficiência das ações estabelecidas na resolução conjunta CNPCP/CNLGBTQIA+ 2/2024 no Conjunto Penal de Paulo Afonso (CPPA) e Conjunto Penal de Juazeiro (CPJU), respectivamente, uma unidade prisional de gestão plena e uma unidade prisional de co-gestão. Considerou-se neste contexto, que o princípio da eficiência, que objetiva reduzir a burocracia, melhorando a gestão de recursos e aumentando a qualidade dos serviços prestados ao cidadão é de extrema importância no contexto prisional. Assim, foi levantado como problema de pesquisa: até que ponto as ações estabelecidas na resolução conjunta CNPCP/CNLGBTQIA+ 2/2024 são percebidas por advogados de presos como eficientes nas unidades prisionais de gestão plena e co-gestão no estado da Bahia? A metodologia baseou-se numa aprofundado levantamento bibliográfico, com o uso do índice de satisfação do cliente (CSAT) adaptado para que a medição da "satisfação" no contexto de unidades prisionais focasse na qualidade dos serviços e condições oferecidas, em conformidade com a legislação nacional; além da utilização do Discurso do Sujeito Coletivo (DSC). A amostra foi constituída por 10 advogados (as) atuantes no Conjunto Penal de Paulo Afonso (CPPA) e 10 advogados (as) com atuação no Conjunto Penal de Juazeiro (CPJU). Os resultados mostraram a persistente de um discurso punitivista que impossibilitava o adequado atendimento das demandas LGBTQIA+ na prisão, ficando evidente que a eficiência dos serviços prisionais que asseguram a efetividade de direitos dispostos na resolução conjunta CNPCP/CNLGBTQIA+ nº 2, de 26 março de 2024, tanto na unidade prisional de gestão plena, quanto na unidade prisional de co-gestão, não é percebida como satisfatória.