Navegando por Autor "Gomes, Cássia dias"

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    Simples nacional: benefícios decorrentes da simplificação da arrecadação tributária
    (2017-07-04) Gomes, Cássia dias
    O presente trabalho avalia o regime de tributação conhecido como “Simples Nacional”, identificando-o através das leis que o regulamentam e definindo o seu espaço de atuação para, então, dedicar-se sobre como se deu a sua implementação e sobre seus efeitos na economia e nos segmentos onde é aplicado. Adotou-se uma metodologia exploratória e descritiva, baseada na revisão de literatura, e uma captação de dados públicos e de relatórios que avaliassem os impactos das melhorias advindas com a simplificação tributária do Simples Nacional associadas às micro e pequenas empresas optantes pelo Simples. O trabalho se desenvolve sobre os principais resultados associados à literatura do tema, abordando ainda dados do SEBRAE, da RAIS e do Ministério do Trabalho para identificar as consequências desta proposta de desburocratização. Avalia-se que os principais resultados da sua implementação são a diminuição da informalidade na atividade de micro e pequenas empresas, com aumento da receita do governo, e maior estabilidade para o funcionamento destas empresas, caracterizando a medida como uma excelente forma de aperfeiçoar os resultados e a matriz tributária brasileira.