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    Educação Especial e Saúde Mental Infantojuvenil: Inclusão e seus Descaminhos
    (2018-08-21) Goes, Nataly Farias de
    As concepções atuais de escola e de aprendizagens têm raízes nos movimentos de redemocratização do país, assim como, o movimento da educação inclusiva. Os direitos de crianças e adolescentes estão explícitos em regramentos legais, em marcos nacionais e internacionais e nas políticas públicas de diversos setores, entre eles, o da educação. A presente pesquisa partiu do tema atenção à saúde mental infantojuvenil nas políticas educacionais e teve como objetivos analisar a inclusão da população infantojuvenil usuária de saúde mental com o foco na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva; identificar proposições de ações intersetoriais entre educação e saúde na meta da educação especial, nos Planos Municipais de Educação (PME) dos municípios que compõem o Território de Identidade Metropolitano de Salvador; discutir a articulação intersetorial entre educação e saúde em diálogo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva; e desenvolver uma Cartilha com os gestores municipais deste território, que venha a apoiar o processo de revisão dos PME, na meta da educação especial. Este estudo tem bases metodológicas na pesquisa qualitativa, de natureza descritiva e analítica e traz em seu escopo a pesquisa aplicada em educação. O procedimento de produção dos dados apoiou-se na pesquisa documental, já que tem como principal fonte documentos legais da política educacional no Brasil. O percurso da pesquisa se definiu em dois artigos. No primeiro, foram demonstradas ambiguidades e hibridismos no enfoque conceitual da educação especial, amparados pela forte influência do Banco Mundial. Mesmo considerando o risco da invisibilidade da população infantojuvenil usuária de saúde mental nas políticas de educação especial, evidenciou-se a importância da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Observou-se que as políticas de educação especial e da saúde mental encontram diálogo na articulação intersetorial, como caminho de implementação das políticas públicas em prol do direito de crianças e adolescentes. O segundo artigo demonstrou que há uma repetição das estratégias da meta da educação especial dos Planos Nacional e Estadual nos PME, o que indica um distanciamento do contexto educacional local. Ademais, evidenciou-se que não há nos PME registro de estratégias claras para a população infantojuvenil usuária de saúde mental. Palavras chave: Educação especial. Educação inclusiva. Intersetorialidade. Planos municipais de educação. Saúde mental.