Navegando por Autor "Furtado, Milena Louise Rocha"

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    Quebrando o silêncio: uma análise do (mau) uso da lei de alienação parental como tentativa de mascarar o abuso sexual de crianças e adolescentes no contexto intrafamiliar
    (Universidade do Estado da Bahia, 2024-12-19) Furtado, Milena Louise Rocha; Silva, Felipe Ventin da; Felix, Marcelo Lagrota; Souza, Aliana Alves
    O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo principal analisar a utilização da Lei de Alienação Parental (LAP) como cortina de fumaça do abuso sexual de crianças e adolescentes no contexto intrafamiliar. Os objetivos específicos incluem compreender melhor o histórico, o contexto e a aplicação da Lei, o problema social do abuso sexual infantil no ambiente familiar, o risco de revitimização pós-separação e avaliar a suposta utilização equivocada da LAP para mascarar aquele abuso. A problemática revela a sua importância na atual conjuntura, em razão das controvérsias acerca do desvio de finalidade da lei, uma vez que visava proteger as crianças e adolescentes da alienação dos familiares. O trabalho partiu da hipótese de que a Lei não vem sido utilizada corretamente, servindo como injusto contra-ataque de pais acusados de abusar sexualmente de seus filhos em face das mães A pesquisa será descritiva-qualitativa, por meio de pesquisas documentais, com levantamento bibliográfico e análise de dados do caso concreto, tendo sido impulsionada pelo crescente número de notícias sobre casos graves de descredibilização da LAP, utilizadas para desacreditar as denúncias de abuso sexual. O resultado da pesquisa confirmou a hipótese de trabalho e demonstrou o mau uso da lei de forma a descredibilizar a palavra do denunciante o que põe em risco a eficácia da legislação.