Navegando por Autor "Ferreira, José Ivaldo de Brito"
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- ItemA prisão em segunda instância frente ao princípio da presunção de inocência: uma análise das decisões do Supremo Tribunal Federal.(Universidade do Estado da Bahia, 2025-02-20) Pereira, João Henrique Bastos Lopes; Ferreira, José Ivaldo de Brito; Anttas, Kelly Cordeiro; Almeida, Daniel Angeli deA presente monografia tem por escopo analisar a execução provisória da sentença penal condenatória (ou da pena) em segunda instância sob a ótica dos princípios constitucionais assegurados pela constituição federal de 1988, especialmente, do princípio da presunção de inocência previsto no seu artigo 5, LVII e, também, das alterações no entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. O objetivo é analisar as decisões da Suprema Corte desde o ano de 2009 até os dias atuais, através do posicionamento de alguns ministros, trazendo à discussão a instabilidade jurídica decorrente destas sucessivas alterações, uma vez que viola seriamente garantias e preceitos fundamentais estabelecidos na carta magna, sobretudo, a presunção de inocência. Para tanto, o estudo foi desenvolvido com base na legislação processual penal, constitucional e jurisprudencial e no posicionamento doutrinário sobre o tema.
- ItemConstrução do juiz das garantias no Brasil: superação do paradigma inquisitório e aplicação do garantismo penal como modulador do instituto.(Universidade do Estado da Bahia, 2025-02-20) Silva, Luis Eduardo Bezerra Lopis da; Ferreira, José Ivaldo de Brito; Felix Netto, Jean Roubert; Almeida, Daniel Angeli deO presente trabalho busca compreender a implementação do juiz das garantias dentro de uma problemática que engloba o combate à cultura autoritária no sistema de justiça criminal, marcada por práticas inquisitórias que historicamente prevaleceram. Esse contexto revelou a necessidade de reformular o papel dos agentes do Estado e as práticas processuais, priorizando uma perspectiva que valorize os direitos fundamentais do acusado. Sua proposta se insere em uma conjuntura de reforma jurídica que busca superar a herança autoritária, inserindo normas e práticas alinhadas ao garantismo penal como modelo ideal de proteção e garantia de direitos. O objetivo desta pesquisa foi analisar a aplicação do garantismo penal como modulador na implementação do juiz das garantias no sistema penal brasileiro, verificando sua eficácia na superação do modelo inquisitório e a promoção do garantismo penal. O problema enfrentado envolve a resistência institucional e cultural na adoção desse novo modelo garantista. Metodologia usada é a exploratória bibliográfica com abordagem qualitativa e método dedutivo. Justifica-se pela relevância de fortalecer os direitos fundamentais no processo penal brasileiro, contribuindo para a construção de uma justiça mais equânime e imparc ial. Verificou se que a transformação do sistema penal apresenta como problema central a resistência de parte dos agentes estatais em aderir ao novo modelo, que promove uma separação clara entre as fases investigativa e judicial. Tal resistência evidencia a dificuldade de implementação prática das garantias processuais, ainda mais em um contexto de alta demanda e baixa infraestrutura dos tribunais brasileiros. Essa resistência, por sua vez, impacta diretamente a efetividade da justiça, colocando em risco os objetivos propostos pela reforma garantista, com a implementação do juiz das garantias. Logo, é essencial que este seja entendido como um movimento contínuo de adaptação às demandas sociais por justiça e equidade e como um mecanismo de respeito e proteção aos direitos individuais e coletivos.
- ItemDireitos autorais aplicados aos produtos da inteligência artificial no Brasil(Universidade do Estado da Bahia, 2025-02-19) Lima, Rodrigo Carvalho Paes Barreto; Menezes, Ivandro Pinto de; Limeira, Carlos Henrique Alves; Ferreira, José Ivaldo de BritoO presente trabalho tem como principal objetivo investigar e inferir se a legislação brasileira atual referente ao direito autoral é capaz de satisfazer as situações trazidas pelos avanços recentes na produção de material pela Inteligência Artificial (IA ou AI). Sobretudo, busca-se entender se é possível afirmar a existência do direito autoral sobre a obra produzida por IA segundo a lei e jurisprudência atual. No mais, busca-se também, de maneira secundária, discutir e entender a quem é dada a autoria da peça produzida pela IA, questionando os critérios utilizados para imputar a uma ou mais pessoas os direitos autorais. Para alcançar tais objetivos, é feito no decorrer deste trabalho um aprofundamento sobre o funcionamento da tecnologia, assim como da lei brasileira que rege o direito autoral. Além disso, são feitas comparações entre o entendimento jurídico vigente no Brasil e as situações novas trazidas pela IA, bem como um olhar na legislação internacional que já foi feita relativa ao tema, uma vez que o direito autoral é um ramo que exige um nível de uniformidade internacional para a sua aplicação, e entender como outros países lidam com o tema pode apontar para uma possível resposta nacional. Chega-se a conclusão, de acordo com o exposto e investigado, que é necessária uma expansão tanto no campo legislativo quanto judiciário para que sejam satisfeitos de forma plena os anseios da população afetada por essa tecnologia, que continuadamente e manifestamente se vê a mercê de situações de completa insegurança legal sobre a autoria dos produtos da IA. Este trabalho foi feito de forma dogmática utilizando como fundamentação teórica a Lei Federal Nº 9.610/98 e o tratado Agreement on Trade Related Aspects of Intellectual Property Rights (TRIPS)
- ItemDivisão dos poderes e estabilidade política: uma análise à luz da ciência política clássica(Universidade do Estado da Bahia, 2025-01-17) Araujo, André Phillipe de; Ferreira, José Ivaldo de Brito; Menezes, Ivandro Pinto de; Limeira, Carlos Henrique AlvesA divisão dos poderes como fonte de estabilidade política foi construída por meio do pensamento de diversos autores, desde o clássico Aristóteles até contemporâneos como Bruce Ackerman, ganhando notoriedade com o desenvolvimento do constitucionalismo, baseado nos princípios “fundamentais” que estabeleceram uma divisão não apenas institucional para impedir que um tirano assumisse o controle do Estado, mas também como um mecanismo de controle mútuo por meio dos chamados freios e contrapesos. O objetivo do trabalho é abordar ,a partir do pensamento político histórico, como se desenvolveu o conceito de separação de poderes e demonstrar, por meio de sua aplicação na conjuntura atual, como os checks and balances são realizados no Brasil. Este estudo utilizou uma metodologia exploratória, baseada em pesquisa bibliográfica, analisando livros, artigos, dissertações e teses. O estudo revelou que, apesar dos problemas enfrentados pela separação dos poderes, ela é indispensável para a preservação do Estado Democrático de Direito.
- ItemO soft power sul-coreano como modelo de política pública cultural(Universidade do Estado da Bahia, 2024-12-19) Falcão, Isabella Maia; Menezes, Ivandro Pinto de; Ferreira, José Ivaldo de Brito; Limeira, Carlos Henrique AlvesNas últimas décadas, observou-se uma crescente influência da cultura coreana no mundo, através, principalmente, da difusão de suas produções cinematográficas e audiovisuais. Desta forma, o presente trabalho busca analisar como a Onda Coreana, o soft power sul-coreano, pode ser utilizado como modelo de política pública cultural a partir de uma breve revisão histórica do país e das medidas tomadas pelo governo coreano para investir na indústria cultural, seu setor econômico mais lucrativo. Sustenta, também, a ideia de que o investimento em cultura, por meio de políticas públicas, é essencial para o desenvolvimento econômico de um país. Para tanto, a construção metodológica desta pesquisa é de caráter qualitativo, descritivo e bibliográfico, por meio de livros, artigos científicos, pesquisas, estudos, e dados oficiais de sites do governo sul-coreano ou de suas instituições. O referencial teórico aborda conceitos de políticas públicas, a relação de políticas públicas com os direitos sociais, a importância das políticas públicas culturais, o conceito de soft power e a história da Onda Coreana. Como resultado, a pesquisa aponta o modelo desenvolvido na Coreia do Sul para alavancar a economia, a partir do investimento no setor cultural, uma ótima estratégia de política pública cultural a ser seguida
- ItemPerspectiva crítica do direito ao esquecimento: análise dos votos do STF no recurso extraordinário 1.010.606/RJ(2025-01-17) Dantas, Igor Ryan lacerda; Ferreira, José Ivaldo de Brito; Menezes, Ivandro Pinto de; Limeira, Carlos Henrique AlvesA presente monografia tem como objetivo analisar e refletir sobre o direito ao esquecimento através da doutrina e da jurisprudência, bem como compreender a decisão do Supremo Tribunal Federal, com atenção para o voto de cada um dos Ministros, do julgamento do Recurso Extraordinário 1.010.606/RJ. Assim, para chegar a este objetivo, fez-se inicialmente uma abordagem de conceitos doutrinários, contrárias ou não à aplicação do respectivo direito, bem como a sua relação com os demais direitos fundamentais. Como também, a abordagem de julgados estrangeiros. Por fim, foi realizada uma análise dos argumentos utilizados no julgamento do respectivo recurso. Como resultado, concluiu-se que, como decidiu o Supremo Tribunal Federal, o direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal Brasileira, por violar direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e de imprensa. No entanto, a depender do caso, pode-se pleitear indenização por violação indevida de informação.
- ItemRegulamentação do reconhecimento facial no Brasil: aspectos legais para a proteção de dados biométricos(Universidade do Estado da Bahia, 2025-03-19) Silva, Rafaela Daylane de Oliveira da; Menezes, Ivandro Pinto de; Limeira, Carlos Henrique Alves; Ferreira, José Ivaldo de BritoDiante dos desafios e riscos inerentes na proteção de dados biométricos, a regulamentação do reconhecimento facial no Brasil torna-se necessária, bem como sugestões de diretrizes para equilibrar inovação tecnológica e proteção de direitos fundamentais. A ausência de normas específicas pode gerar violações de direitos fundamentais, como a privacidade e a não discriminação. Nesse cenário, este estudo tem como objetivo geral avaliar e propor diretrizes para uma regulamentação adequada do reconhecimento facial no Brasil. Para tanto, são examinados os aspectos legais, sociais e éticos da tecnologia, com ênfase na sua relação com a Lei Geral de Proteção de Dados, bem como uma análise do panorama da regulamentação internacional. A metodologia adotada inclui pesquisa bibliográfica, documental, descritiva e exploratória, envolvendo a consulta de doutrinas, artigos científicos, teses, legislações e relatórios técnicos. Os resultados demonstram que a falta de regulamentação específica para o reconhecimento facial no Brasil representa um risco significativo para os direitos dos cidadãos, podendo levar a abusos e discriminação algorítmica. Conclui-se que é essencial a criação de um arcabouço normativo que garanta a transparência no uso da tecnologia, mitigue vieses discriminatórios e assegure a proteção de dados biométricos, alinhando-se às melhores práticas internacionais e aos princípios da LGPD.
- ItemTentativas de retrocesso aos direitos reprodutivos das mulheres: uma análise acerca do aborto(Universidade do Estado da Bahia, 2025-03-19) Calazans, Tayná Cavalcanti; Menezes, Ivandro Pinto de; Ferreira, José Ivaldo de Brito; Limeira, Carlos Henrique AlvesO Brasil dispões de uma das legislações mais restritivas do mundo em relação ao aborto, permitindo sua realização apenas em casos de: gestação resultante de estupro, risco à vida da gestante e anencefalia fetal. Apesar disso, mesmo nessas circunstâncias legalmente previstas, existem inúmeras barreiras que podem dificultar ou até mesmo impedir o acesso ao procedimento, comprometendo a garantia dos direitos reprodutivos das mulheres. Este trabalho tem como objetivo analisar e descrever os desafios enfrentados para o acesso ao aborto no país, por meio de uma revisão de literatura. Também, busca compreender e apresentar como esses obstáculos impactam as mulheres de maneira desigual, considerando fatores como classe social, idade e raça. O trabalho também visa examinar o papel do fundamentalismo religioso na política brasileira nos últimos anos (2016 - 2024) e como esse avanço trouxe significativas mudanças para a vivência e direitos das mulheres no país. Foi usada na construção desse trabalho a técnica de pesquisa documental, com predominância do aporte bibliográfico, visando a análise das normativas legais, decisões judiciais e doutrinas que tratam do aborto no Brasil, assim como das manifestações políticas e sociais sobre o tema. A pesquisa se baseou na revisão de livros, artigos acadêmicos, textos legislativos e jurisprudência, buscando compreender a evolução histórica da legislação sobre o aborto e os impactos das propostas legislativas atuais sobre os direitos das mulheres. A ampliação do acesso à informação, o fortalecimento das políticas de planejamento familiar e a revisão da legislação sobre o aborto são passos essenciais para garantir que as mulheres tenham autonomia sobre seus corpos e suas decisões reprodutivas. Além disso, é necessário um esforço coletivo para combater a influência do fundamentalismo religioso nas políticas públicas, assegurando que as decisões sobre saúde reprodutiva sejam pautadas por evidências científicas e pelos princípios dos direitos humanos.