Navegando por Autor "Ferreira, Joislan da Conceição"

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    A proteção ao direito de imagem nas redes sociais: desafios jurídicos e tecnológicos
    (UNEB, 2025-07-24) Ferreira, Joislan da Conceição; Santana, Luiz Antonio Costa de; Gomes, Reginaldo da Silva; Cordeiro, Chiley Vanuyre Vianna
    A crescente popularidade das redes sociais como a principal ferramenta de interação e expressão individual introduziu novas perspectivas no debate sobre o direito à imagem. Este estudo investiga os obstáculos legais e tecnológicos relacionados à salvaguarda desse direito essencial, especialmente em decorrência do uso inadequado de imagens pessoais no contexto digital, da morosidade do sistema judicial e das lacunas nas legislações atuais em relação a novas tecnologias, como deepfakes e inteligência artificial. Com uma abordagem qualitativa e pesquisa bibliográfica, são analisados os fundamentos legais, a responsabilidade das plataformas digitais, a jurisprudência nacional e os progressos regulatórios em pauta. A pesquisa aponta a necessidade de reformas nas leis, a adoção de práticas preventivas e uma maior colaboração entre os setores público e privado.