Navegando por Autor "Felix, Marcelo José Santos Lagrota"

Agora exibindo 1 - 5 de 5
  • Imagem de Miniatura
    Item
    A prova no processo penal: uma análise a partir da cadeia de custódia da prova.
    (Universidade do Estado da Bahia, 2024-07-05) Oliveira, Alexandre do Prado Ferreira de; Felix, Marcelo José Santos Lagrota; Santos, Marcos Marcilio Eça; Souza, Aliana Alves de
    Este trabalho pretende responder se: a violação da cadeia de custódia pode acarretar a nulidade ou inadmissibilidade da prova no processo penal? Assim, objetiva-se investigar por meio da doutrina jurídica e de jurisprudências do STJ, se a quebra da cadeia de custódia por si só deveria gerar a declaração da nulidade ou de inadmissibilidade da prova. Bem como analisar a cadeia de custódia da prova e sua importância para o processo penal, discutir o entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca do tema, avaliar as limitações da cadeia de custódia da prova no sistema de justiça criminal brasileiro, demonstrar a importância da declaração de nulidade ou inadmissibilidade da prova em que há quebra da cadeia de custódia. Ademais, urge a discussão frente correta aplicação da lei e dos impactos sociais que ela pode acarretar. Para isso, trataremos sobre questões conceituais sobre a prova no processo penal e sua relação com a cadeia de custódia. Falaremos sobre a importância da cadeia de custódia da prova e suas implicações e limitações, finalizaremos debatendo as consequências da quebra da cadeia de custódia da prova. Para embasar a nossa pesquisa documental e bibliográfica, também qualitativa e com o método indutivo, de natureza exploratória adotamos a revisão de literatura, com o uso de software de análise qualitativa. Tudo isso visando esclarecer qual a consequência da quebra da custódia da prova no processo penal que pela discussão, entendemos ser o da ilicitude probatória, com a inadmissibilidade da prova no processo ou o seu desentranhamento.
  • Imagem de Miniatura
    Item
    A seletividade do sistema de justiça criminal na aplicação de prisões cautelares: uma análise do discurso de ódio como política criminal e garantismo penal.
    (Luciana Romanholo, 2023-11-27) Santos, Hyago Suzart; Santos, Marcos Marcilio Eça; Martins, Márcia Margarida Nunes da Silva; Felix, Marcelo José Santos Lagrota
    O tema da presente monografia consiste em analisar a seletividade do sistema de justiça criminal na aplicação de prisões cautelares: uma análise do discurso de ódio como política criminal e garantimos penal, como esse discurso de ódio tem legitimado às decisões judiciais na decretação de prisões cautelares? Para tanto, objetivando verificar de qual maneira o discurso de ódio tem influenciado na decretação de prisões cautelares, busca-se aporte para a presente pesquisa, do método hipotético dedutivo, sem o fim de esgotar o assunto, mas, pautado, sobretudo, em pesquisa bibliográfica, cujo resultado ensejou uma gama de reflexões. Conclui-se, entre as quais, que há um linha tênue, primeiramente, entre liberdade de expressão e a tentativa de regulação da mesma, desembocando no discurso de ódio, proveniente do abuso dessa mesma liberdade, sendo o discurso de ódio utilizado, como instrumento da sociedade moderna, em atribuir características banais à determinados indivíduos ou grupos, o que, por consequência, atinge, sobremaneira, a sociedade, resultando na influência no poder judiciário mediante os veículos de comunicação, sobretudo, mediante narrativas, cujo objeto primordial não é a pacificação social, mas sim a obtenção do lucro por parte dos donos desse quarto poder, denominado de < em sentido amplo.
  • Imagem de Miniatura
    Item
    “Cemitério dos vivos”: a medida de segurança tem se transformado em sanção de caráter perpétuo mesmo após a reforma psiquiátrica?
    (Universidade do Estado da Bahia, 2023-11-08) Santos, Henrique Oliveira dos; Santos, Marcos Marcílio Eça; Martins, Marcia Margarida Nunes da Silva; Felix, Marcelo José Santos Lagrota
    Este trabalho pretende responder se a atuação do Poder Público, por meio dos serviços ofertados pelos Hospitais de Custódia e Tratamento, é suficiente para o estímulo da melhora do inimputável por doença mental, de modo a possibilitar o seu retorno ao convívio social, ao invés de transformar tais estabelecimentos em um verdadeiro “Cemitério dos Vivos”? Objetiva-se identificar quais são os serviços ofertados pelo HCTP para a melhora do paciente-detento, possibilitando a sua tempestiva desinternação e reinserção na sociedade após a vigência da reforma psiquiátrica. Ademais, evidenciar a dissonante postura comissiva do Estado frente à instalação da prisão perpétua no Brasil por meio da medida de segurança, relacionar o problema à literatura de Lima Barreto: “Cemitério dos vivos” e discutir os modelos terapêuticos humanizados e eficazes na execução da medida de segurança em substituição ao modelo atual. O método adotado foi o hipotético-dedutivo, por meio de análise qualitativa-quantitativa, de natureza bibliográfica e literária. Evidenciou-se que o Estado brasileiro é silente em relação à perpetuidade no cumprimento da medida de segurança, adotando postura omissiva em relação às transgressões aos direitos dos internos. Compreende-se que é necessário que se dê cumprimento à normativa inaugurada pela Lei 10.216/2006, e, mais às determinações do Conselho Nacional de Justiça, ambos pugnando pela extinção dos hospitais de custódia, encaminhando os internos para assistência do Sistema Único de Saúde.
  • Imagem de Miniatura
    Item
    Racismo no futebol: desafios para a aplicação prática do caráter inafiançável e imprescritível no crime de injúria racial
    (2023-12-07) Silva, Vítor Agostinho ; Felix, Marcelo José Santos Lagrota ; Souza, Aliana Alves de; Martins, Marcia Margarida Nunes da Silva
    Este trabalho analisa a equiparação constitucional pelo Supremo Tribunal Federal e a Lei nº 14.532/2023 referente ao crime de Racismo e Injúria Racial no contexto desportivo, especialmente no Futebol. O foco é avaliar o impacto da decisão do STF (HC 154.248/DF) e da mencionada lei ao equiparar o crime de injúria racial ao de racismo, considerando a inafiançabilidade e imprescritibilidade para uma punição mais rigorosa, alinhada ao artigo 5°, XLII, da Constituição Federal. A análise parte do entendimento do contexto histórico, social e jurídico que fundamenta a decisão do STF, destacando desafios práticos no âmbito jurídico, como os elementos que constituem injúria racial, junto com alterações processuais decorrentes da mudança legislativa. A pesquisa utiliza principalmente método bibliográfico, explorando diversos autores para uma análise detalhada e afunilada dos conceitos. A abordagem abrange desde o contexto histórico que fundamenta a compreensão sobre o racismo até a interseccionalidade com o futebol, considerando seu caráter social. Além disso, são analisadas a evolução do crime de injúria racial, jurisprudências pioneiras na equiparação dos crimes e as mudanças no caráter processual decorrentes da nova lei. No que diz respeito à temática, são observados os dados do Observatório da Discriminação Racial no Futebol, proporcionando à pesquisa um panorama abrangente dos crimes de racismo nos estádios e a responsabilidade dos clubes. Destaca-se a importância dessa análise para uma aplicação prática efetiva, a manutenção da lei específica e o aprofundamento em um referencial bibliográfico para maior solidez das informações coletadas. Palavras-chave: Racismo. Injuria Racial. Equiparação. Lei nº 14.532/2023. Futebol. Aplicação Prática.
  • Imagem de Miniatura
    Item
    Vitimização secundária da mulher que sofre violência sexual: análise da política criminal protecionista à luz da aplicação da Lei Mariana Ferrer.
    (Universidade do Estado da Bahia, 2024-07-08) Leal, Caroline dos Santos; Santos, Marcos Marcílio Eça; Souza, Aliana Alves de; Felix, Marcelo José Santos Lagrota
    A presente pesquisa trabalha o tema da vitimização secundária da mulher vítima de violência sexual, a partir da análise da política criminal protecionista à luz da aplicação da Lei Mariana Ferrer. Nesse sentido, cuida de responder o seguinte questionamento: em que medida a aplicação da Lei Mariana Ferrer tem se mostrado efetiva para proteger as mulheres vítimas de violência sexual no processo criminal? Objetiva-se investigar a aplicação da Lei Mariana Ferrer como forma efetiva de proteção à mulher vítima de violência sexual no processo criminal. Ainda, pretende demonstrar os principais desafios impostos às mulheres vítimas de violência sexual na busca por garantia de seus direitos no processo criminal, verificar as modificações estabelecidas pela Lei Mariana Ferrer, suas repercussões na esfera penal e processual penal, para ao final, avaliar a atuação das instituições responsáveis, diante da aplicação de tal Lei. Trata-se de pesquisa básica, com abordagem qualitativa, de método hipotético-dedutivo, explicativa, seguindo a linha documental e bibliográfica. Por fim, os resultados obtidos apontam que além dos consideráveis avanços no cenário, a Lei nº 14.245/21 contempla um simbolismo significativo e vem sendo aplicada, mas apesar disso, mulheres vítimas ainda são expostas a revitimização. No mais, discutir sobre o assunto contribui para visibilidade ao tema.