Navegando por Autor "Feitosa, João Henrique Sousa"

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    De distrito a município: poder, emancipação municipal e perspectiva da territorialização brasileira
    (Universidade do Estado da Bahia, 2020) Feitosa, João Henrique Sousa; Polli, Leonardo de Souza; Franco, Gustavo Barreto; Coelho Neto, Agripino Souza
    Este artigo pretende discutir a temática da emancipação municipal sob o entendimento de poder e sobre como a sua imposição no espaço promove a territorialização, culminando na delimitação de um município, que através de legitimidade, impacta na distribuição orçamentária federal; a análise consta com a posição da atual equipe econômica do governo em remodelar a organização territorial do país com incorporações de municípios em outros. Tal produção foi estruturada em três partes: a primeira discute território e poder e como essa associação influencia na delimitação territorial; a segunda elucida questões acerca da legalidade das emancipações municipais e o impacto no Fundo de Participação Municipal (FPM); e, por fim, a terceira dialoga com a contemporaneidade, trazendo à tona a discussão sobre a nova agenda na territorialização brasileira. O que se busca na reflexão apresentada é compreender o impacto da reorganização territorial no Brasil, através das incorporações municipais sugeridas, e como serão executadas tais mudanças, com enfoque em melhorias para as populações presentes em territórios afetados.