Navegando por Autor "Duarte, Esterlina dos Santos"

Agora exibindo 1 - 1 de 1
  • Imagem de Miniatura
    Item
    Lei da transparência (LC nº 131/2009) - E as mudanças ocorridas com a implementação da lei 12.527/2011 – (a lei de acesso à informação): uma pesquisa exploratória sobre a aplicabilidade da lei nos municípios baianos.
    (Universidade do Estado da Bahia, 2013-12-13) Duarte, Esterlina dos Santos; Lima Filho, Raimundo Nonato ; Ribeiro, Helenilde Batista; Amorim, Ricardo José Rocha; Silva, Thiago Bruno De Jesus
    O presente trabalho teve como objetivo geral apresentar o impacto da lei nº 12.527 de acesso a informação, sancionada em 18 de novembro de 2011, com o intuito de enfatizar a compreensão das informações que estão disponíveis e são de livre acesso para a sociedade e os demais elementos que compõem o sistema de controle social das contas públicas. Ante essa realidade e frente ao fenômeno da liberdade de informação existe uma necessidade de uma exploração acerca e deveres e a avaliação do impacto individual e coletivo. É precisamente neste momento que essa pesquisa almeja colaborar com novos conhecimentos acadêmicos e científicos. Além de evidenciar as interpretações e discussões a respeito dos limites da transparência. Essa investigação foi realizada por meio de aplicação de questionário e entrevista com profissionais da área Federal, com o intuito de saber qual o impacto da Lei de Acesso à Informação e os mesmos têm ciência da publicação das informações às quais se refere à Lei em questão. Avaliando a concepção da sociedade após processo de adequação.