Navegando por Autor "Cunha, Laiz Silva da"

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    Regiões Administrativas e gestão da cidade de salvador: o caso da Região Administrativa V, Brotas
    (Universidade do Estado da Bahia, 2012) Cunha, Laiz Silva da; Souza, Luiz Antônio de
    Esse trabalho buscou estudar o papel e funcionamento das Regiões Administrativas de Salvador. Para isso foi utilizado o método de procedimento histórico, com o propósito de entender o processo legislativo em que as Administrações Regionais de Salvador passaram, desde a instituição da primeira lei até os dias atuais. De forma a embasar esse entendimento foi realizado uma revisão bibliográfica sobre as temáticas de federalismo, descentralização político-administrativa e as disposições instituídas da Constituição Federal de 1988, que abriram caminho para a instalação de ferramentas de gestão, como Orçamento Participativo e Conselho Regional. São citadas como exemplo as descentralizações ocorridas nas cidades de São Paulo, Belo Horizonte e Porto Alegre, no sentido de demonstrar as diversas possibilidades de descentralização municipal. Também foi tratada no trabalho a comparação legislativa das obrigações das Administrações Regionais, como também dos Administradores Regionais no intuito de demonstrar o esvaziamento das unidades de planejamento em Salvador. Para isso foi realizado o estudo empírico da Região Administrativa V, de Brotas descrevendo as atuais ações das Administrações Regionais, hoje transformadas em Sistemas Integrados de Atendimento Regional e constatar o seu novo caráter assistencialista.