Navegando por Autor "Cruz, Rafaela Gondim"

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    Concessão de rodovias e o processo de desapropriação: o caso da Concessionária Bahia Norte (CBN)
    (Universidade do Estado da Bahia, 2025-07-29) Cruz, Rafaela Gondim; Rebouças, Thais de Miranda; Pena, João Soares; Bouças, Rose Laila de Jesus
    O Brasil passou por crescimento econômico mediado pelo Estado desde a década de 1940, com grande incentivo à indústria, que resultou na limitação de recursos para diversos setores da administração pública. Durante esse período, começaram a surgir alternativas como parcerias público-privadas e concessões, especialmente no setor rodoviário. A implementação dessas concessões exige, a duplicação de trechos de rodovias, a construção de vias marginais, a implantação de dispositivos de acesso e retorno, a ampliação de faixas de rolamento e a instalação de passarelas e viadutos. Tal implementação afeta diretamente as áreas adjacentes devido ao processo de desapropriação para viabilizar a execução dessas obras. Diante desta breve contextualização, o questionamento central desta pesquisa é: "Quais são os procedimentos e desafios envolvidos no processo de desapropriação para a implementação de concessões rodoviárias?" O objetivo é examinar o processo de desapropriação em áreas de concessão rodoviária, especificamente o caso da Concessionária Bahia Norte (CBN). A metodologia adotada foi de abordagem exploratória, com levantamento de dados disponibilizados pela Concessionária, além de uma revisão bibliográfica sobre concessões rodoviárias, desapropriação e outros temas relacionados. Essa abordagem permitiu um entendimento mais aprofundado das complexidades e consequências do processo de desapropriação sob a perspectiva da CBN.