Navegando por Autor "Costa, Vinicius Cruz"

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    Proteção dos direitos autorais do autor musical: violações da obra após transformações tecnológicas
    (Universidade do Estado da Bahia, 2024-12-18) Costa, Vinicius Cruz; Parente, Kadja Maria Ribeiro; Souza, Aliana Alves de; Avelino, José Araujo
    A monografia tem a problemática: quais são as principais dificuldades enfrentadas pelo artista musical brasileiro para garantia e proteção dos seus direitos autorais? objetiva-se investigar o funcionamento da tutela legal dos direitos autorais da obra de um autor musical no Brasil, enfatizando as principais violações desses direitos exemplificando com situações casuísticas. Apoiou-se na pesquisa bibliográfica e análise de casos para discorrer sobre teorias e significados que envolvem a temática. Discute-se a propriedade intelectual, natureza jurídica, evolução e o papel do ECAD; idem analisar os direitos do autor musical, destacando a tutela legal e abordando a indústria fonográfica por fim, procurar demonstrar as violações mais recorrentes dos direitos do autor musical, examinando as situações de fato, através dos exemplos mencionados, para ao final, concluir que, não obstante as violações cometidas contra as obras dos autores musicais, os responsáveis não ficam impunes, sendo ressarcidos os danos que foram causados, ao autor musical lesado. Em face do suporte legislativo.