Navegando por Autor "Costa, Mary Monalisa de Carvalho"
Agora exibindo 1 - 6 de 6
Resultados por página
Opções de Ordenação
- ItemA efetividade da prisão civil do devedor como meio coercitivo nas ações de alimentos(UNEB, 2024-07-11) Pereira, Anna Thereza de Oliveira; Costa, Mary Monalisa de Carvalho; Menezes, Iure Pedroza; Santana, Pedro Henrique Matos Souza deA presente monografia tem como objetivo central discorrer sobre a efetividade da prisão civil do devedor como meio coercitivo nas Ações de Alimentos. Sendo assim, a prisão civil do devedor de alimentos é um tema controverso no Direito brasileiro, especialmente no que se refere à sua eficácia como meio coercitivo. A legislação brasileira, particularmente o Código de Processo Civil e a Lei de Alimentos (5.478/1968), prevê a prisão civil como uma medida extrema para garantir o pagamento das prestações alimentícias. Esse mecanismo tem como objetivo assegurar o direito fundamental à vida e à dignidade do alimentando, normalmente menores de idade, que dependem dos recursos para sua subsistência. Assim, a prisão civil se caracteriza pela sua natureza coercitiva e não punitiva, buscando compelir o devedor a cumprir sua obrigação alimentar. No entanto, a sua efetividade é debatida. Críticos argumentam que a prisão pode ser ineficiente, já que o encarceramento pode dificultar ainda mais a capacidade do devedor de gerar renda e pagar os alimentos devidos. Diante disso, para a presente monografia serão utilizadas bases doutrinárias para uma melhor compreensão acerca do tema abordado, trazendo os principais pontos a serem abordados quanto a eficácia da prisão civil do devedor de alimentos.
- ItemA intervenção precoce do estado na alienação parental como meio de mitigar os danos causados à criança(UNEB, 2025-01-06) Reis, Lidiane Gomes dos; Costa, Mary Monalisa de Carvalho; Menezes, Yure Pedroza; Silva, Fátima Rejane Maia de SouzaO presente trabalho objetiva fazer uma abordagem sobre Alienação Parental, que é uma forma de violência psicológica contra a criança e ao adolescente que pode afetar a sua saúde física, psicológica e emocional, acarretando sequelas irreversíveis. Com base em pesquisa bibliográfica e qualitativa, foram constatados os danos provocados pela alienação parental. Após a constatação dos danos, analisou-se a previsão do ECA acerca da intervenção precoce, que consiste na aplicação medidas preventivas, cautelares e punitivas para atenuar os danos que esta prática pode causar, visando restabelecer o bem-estar físico e psicossocial dos infantes e assegurando-os direito de convivência familiar. Assim, o problema central é a identificação das principais formas de intervenções precoce do Estado na alienação parental e a mitigação dos danos causados à criança que são as principais vítimas em processos que envolvem conflitos familiares. À par dos dados coletados, verificou-se que cabe ao Estado, por meio do Poder Judiciário, identificar, o mais brevemente possível a alienação parental e aplicar as medidas cabíveis à repressão desta conduta, a fim de tornar efetiva e útil a prestação jurisdicional.
- ItemA responsabilidade civil dos influenciadores digitais ante os danos causados ao consumidor: uma perspectiva doutrinária(UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA, 2024-07-12) Modesto, Vanessa de Sousa Rodrigues; Santiago, Juliana Cavalcanti; Lima, Ivanildo Almeida; Costa, Mary Monalisa de CarvalhoO presente trabalho versa sobre a aplicabilidade da responsabilidade civil aos influenciadores digitais, pelos danos causados aos consumidores em razão dos produtos e serviços por eles divulgados, a partir de uma perspectiva doutrinária. Atualmente, percebe-se o fortalecimento do marketing de influência na área digital, devido à mudança mercadológica, e considerando a popularização das redes sociais. Nesse sentido, a veiculação de anúncios publicitários passou a ser recorrente nas mídias digitais, sendo o influencer o principal personagem deste novo método de publicidade. Assim, considerando o impacto da persuasão dos influenciadores digitais no mercado de consumo, vez que provoca a aquisição de produtos e serviços por parte dos seguidores, surge a necessidade de analisar a possibilidade de responsabilizar civilmente os influenciadores, por eventuais danos que vierem a ocorrer. O método de pesquisa empregado baseia-se na revisão bibliográfica, através da qual foi obtido o fundamento para os aspectos tocantes ao tema. A pesquisa desenvolvida concluiu pela aplicabilidade da responsabilidade civil, de forma objetiva e solidária, tendo em vista o papel desenvolvido pelo influenciador digital na cadeia de consumo, de forma a responder pelos danos causados aos consumidores.
- ItemDireitos autorais na era digital: uma análise sobre a proteção de obras intelectuais utilizadas no processo de treinamento das inteligências artificiais generativas(UNEB, 2024-07-11) Nascimento, Ariânely de Almeida Matos; Costa, Mary Monalisa de Carvalho; Santana, Pedro Henrique Matos Souza de; Santiago, Juliana CavalcantiO presente trabalho de conclusão de curso, cuja temática abrange o direito autoral ante o avanço tecnológico proporcionado pela era digital, tem como finalidade discutir a questão relativa à utilização de obras intelectuais, que se encontram sob domínio privado, sem autorização prévia de seus criadores, no processo de treinamento das inteligências artificiais generativas. Para tanto, é abordado, aspectos fundamentais relativos ao conceito, classificação e funcionamento das inteligências artificiais generativas. Posteriormente, também é retratado as particularidades que dizem respeito ao contexto histórico, sistemas de adoção do direito autoral e concepções específicas a respeito da matéria na legislação brasileira. Por fim, é discutido também o cenário jurídico que envolve a problemática que inspira este estudo, trazendo uma análise sobre a questão em âmbito internacional, através de duas das principais ações que tramitam nos Estados Unidos acerca da temática e com a criação do Regulamento da Inteligência Artificial pela União Europeia, bem como na seara nacional, examinando aspectos relativos ao Projeto de Lei nº 2.338/2023, o qual visa a criação de regulamentação específica para as inteligências artificiais no Brasil, tratando, consequentemente, sobre o tema que envolve este estudo.
- ItemOs direitos fundamentais da mulher na constituição brasileira: uma análise interseccional da Lei Maria da Penha e o mínimo existencial(UNEB, 2025-01-07) Santos, Islla Kery Franco de Souza; Amorim, Bárbara Alves de; Santiago, Juliana Cavalcant; Costa, Mary Monalisa de CarvalhoO presente trabalho objetiva apontar a importância da garantia do mínimo existencial à vítima de violência doméstica, como forma de interrupção do ciclo da violência. Para alcançar este objetivo, realiza-se uma pesquisa bibliográfica acerca do tema, através do método de pesquisa bibliográfico e documental, relacionando estudos, leis e dados percentuais concernentes à problemática em pauta. Traça comentários a respeito dos Direitos Fundamentais e do Mínimo Existencial, relacionando-os com a questão de gênero. Discorre a respeito da Lei Maria da Penha e da violência doméstica contra a mulher no contexto nacional, apresentando pesquisas e listando os mecanismos de proteção à vítima já existentes, com a intenção de situar e informar o leitor no tocante à questão. Apresenta a definição detalhada do Ciclo da Violência, tendo em vista que esse é um dos pilares deste trabalho. Analisa o impasse da dependência econômica da vítima em relação ao agressor e como isso dificulta a interrupção do ciclo da violência.
- ItemProva testemunhal: uma análise sobre o risco de sua demasiada utilização na formação e manutenção de decisões judiciais teratológicas(UNEB, 2025-01-07) Coelho , Ricardo Ferreira; Silva, Cícero Everaldo Ferreira; Santos, Tilemon Gonçalves dos; Costa, Mary Monalisa de CarvalhoA presente monografia buscou revelar como o termo "teratologia", originado do estudo de anomalias biológicas, foi transposto para o campo jurídico, passando a se referir a decisões judiciais profundamente equivocadas. Consonantemente, considerando a inovação deste termo, este estudo reúne um compilado histórico que busca estabelecer a origem da prova testemunhal, bem como o seu protagonismo para a conclusão da persecução penal. Neste contexto, destaca-se a utilização da prova testemunhal no processo penal, cuja importância é indiscutível, mas que exige cautela devido aos fatores subjetivos e objetivos que podem comprometer sua credibilidade. Ademais, foi analisado também a referida prova e suas implicações ao se buscar a verdade real abordando, assim, os critérios legais e doutrinários que circundam a produção e valoração da prova a partir dos sistemas penais de apreciação. Destacando também a importância de analisar a memória no contexto jurídico. Por fim, foi realizada uma análise qualitativa sobre como o conceito de “falsas memórias” vem sendo aplicado nas decisões do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e na reformulação de sentenças quando irradiadas pelo referido conceito.