Navegando por Autor "Costa, Aline Dias Silva"

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    Desafio do reconhecimento jurídico de relações não-monogâmicas no brasil: análise dos impactos sociais e legais do não reconhecimento no direito de família
    (Universidade do Estado da Bahia, 2024-12-19) Costa, Aline Dias Silva; Silva, Felipe Ventin da; Souza , Aliana Alves de; Moura, Mariana Teixeira Santos
    Aborda-se nesta monografia a possibilidade do reconhecimento legal das relações não-monogâmicas ante da ausência de proteção aos direitos civis de sujeitos neste tipo de relacionamento no contexto do ordenamento jurídico brasileiro. O problema central é: como a falta de reconhecimento legal dessas relações impacta os direitos individuais? Com isso, objetiva-se compreender a situação atual do direito de família em relação ao reconhecimento e proteção desses direitos, com objetivos específicos voltados à análise das legislações e jurisprudências relacionadas à não-monogamia, além da identificação de falhas na proteção jurídica. O método utilizado foi hipotético-dedutivo, combinado com pesquisa qualitativa, bibliográfica e documental. Explorou-se, assim, a trajetória histórica das formações familiares e das relações não-monogâmicas sob perspectivas jurídica e social, além de analisar as distinções entre poliamor, poligamia e outras estruturas. Foram avaliados, ainda os impactos das lacunas legislativas e os princípios constitucionais que poderiam sustentar o reconhecimento dessas uniões. Concluiu-se que o direito de família brasileiro permanece inadequado para reconhecer e proteger juridicamente as relações não-monogâmicas, mesmo diante de sua crescente presença social, evidenciando a urgência de adaptações legislativas que assegurem igualdade e proteção jurídica.