Navegando por Autor "Correia, Thaize de Carvalho"

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    O comodismo probatório nas ações penais de tráfico de drogas: uma análise das sentenças prolatadas pelo juízo da vara criminal de Itaberaba/BA entre 2021 e 2023
    (2023-07-13) Rios Junior, Olavo Carneiro; Oliveira Filho, Ney Menezes de; Santos , Fredson Timbira Dias dos; Correia, Thaize de Carvalho; Oliveira Filho, Ney Menezes de
    O presente trabalho de conclusão de curso, a partir da metodologia qualitativa, fundada em dados objetivos, quando da análise das sentenças prolatadas pelo Juízo da Vara Criminal de Itaberaba/BA, entre os anos de 2021 e 2023, busca identificar o standard probatório utilizado nas ações penais relacionadas à Lei de Drogas, notadamente acerca de como ocorre a valoração dos depoimentos dos policiais nesses casos, os quais, frequentemente, resumem-se em uma mera repetição daquilo que foi dito em sede policial, com trechos não críveis e contraditórios. Para tanto, importante é discutir as origens do proibicionismo no mundo e sua função enquanto elemento da política de drogas brasileira e os ecos que essa opção política exerce em todo sistema de justiça criminal, adotando, como marco teórico, a criminologia crítica, principalmente ao abordar o excesso de subjetividade para definição do usuário ou traficante e a seletividade penal como uma das principais características da Lei 11.343/06, a qual, a partir da sua redação, proporciona ao julgador excessiva discricionariedade para capitulação dos fatos objeto das ações penais, seja no artigo 28 ou no artigo 33, permitindo, assim, que determinada parcela da sociedade seja alcançada pelo direito penal. Além disso, ao abordar os critérios utilizados para caracterização do usuário ou traficante, obrigatoriamente, esta pesquisa insere, na discussão, o racismo como um dos principais elementos para a construção da figura do traficante e como as populações pobres, negras e moradoras de zonas periféricas comumente são dessa forma consideradas, mesmo diante de pequenas quantidades de drogas apreendidas. Nesse cenário, observa-se que, em interpretação diametralmente oposta, as pessoas brancas, de classe média alta, com quantidades até superiores de drogas, são consideradas usuárias. Por esse motivo, esta pesquisa busca, também, estabelecer a relação entre o perfil do réu caracterizado como traficante nas sentenças exaradas pelo Juízo da Vara Criminal de Itaberaba entre os anos de 2021 e 2023.
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    Os [des]cumprimentos das transações penais realizadas nos juizados especiais criminais da comarca de Itaberaba no ano de 2019
    (Universidade do Estado da Bahia, 2023-07-13) Fraga , Natailson Dias; Oliveira Filho, Ney Menezes de; Correia, Thaize de Carvalho; Santos, Fredson Timbira Dias Dos; Oliveira Filho, Ney Menezes de
    A presente pesquisa de trabalho de conclusão de curso de graduação tem como objeto de estudo analisar os possíveis motivos que levaram aos descumprimentos de parte das transações penais realizadas no Juizado Especial de Itaberaba no ano 2019. A partir do estudo de dados levantados dos processos em que foram realizadas as referidas transações penais, pretende-se reconhecer características em comum ocorridas durante todo o procedimento, do momento da suposta autoria do fato até o descumprimento da transação penal, procurando identificar, estatisticamente, quais os problemas ocorreram com mais frequência e que podem ter contribuído para o não cumprimento das transações penais. Para tanto, se faz necessário uma análise da Lei dos Juizados Especiais, nº 9.099/95, percorrendo seus princípios orientadores e objetivos, com uma maior atenção voltada aos Juizados Especiais Criminais, sua proposta de pena negociada através de institutos despenalizadores, bem como uma melhor compreensão do rito sumaríssimo que se aplica a seus processos. Buscou-se também estudar, de forma mais detalhada, o instituto da transação penal com ênfase em seus requisitos, procedimentos e consequências do seu descumprimento, sem deixar de observar ainda as críticas doutrinárias a respeito do tema. Destacou-se a importância do papel do ministério público e dos advogados(as) e defensores(as) públicos(as) como atores ativos desse enredo, podendo os mesmos contribuírem de forma salutar para a eficácia do procedimento da transação penal, com a participação efetiva de ambos nas audiências preliminares. A metodologia utilizada é predominantemente empírico indutiva, com uma pesquisa quanti qualitativa a partir de estudo de casos, através dos dados processuais extraídos e de levantamento bibliográfico acerca do tema.
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    Uma análise do standards probatório nas sentenças penais proferidas pelo juízo criminal da comarca de Ipirá/Ba, entre os anos de 2020 a 2022, nos crimes da lei n°11.343/06.
    (Universidade do Estado da Bahia, 2023-07-13) Oliveira, Polianna de Amorim Dias de; Correia, Thaize de Carvalho; Oliveira Filho, Ney Menezes de; Santos, Fredson Timbira Dias Dos; Correia, Thaize de Carvalho
    Este Trabalho de Conclusão de Curso tem o objetivo analisar o grau de suficiência de prova utilizado para fundamentar as sentenças proferidas pela Vara Criminal da Comarca de IpiráBA, no procedimento da lei de drogas, entre os anos de 2020 a 2022. Para tanto, este estudo utilizou como marco teórico inicial os livros Direito e Razão e Democracia y Garantismo, ambos para delinear o perfil processual recepcionado pelo ordenamento brasileiro, que é de eficácia máxima dos direitos e garantias fundamentais durante a relação processual penal. Nesta tessitura a Constituição funciona como baliza nortadora do Estado Democrático de Direito. Em seguida, discutir-se-á a produção de provas no processo penal pátrio, e no procedimento da Lei n°11.343/06, a luz da sistemática garantista constitucional. Ato contínuo, analisaremos a existência de um standard probatório no sistema processual penal brasileiro, sem perder de vista a teoria racional de valoração de provas. Nesta fase da discussão, tomaremos por base a Teoria Crítica da Prova para o exame do grau de suficiência da prova, consubstanciada no estudo dos Standards de Prova, para responder ao seguinte questionamento: quanto de prova é necessário para considerar provada a hipótese acusatória? Com efeito, para o estudo do standard probatório tomaremos por fundamento o contingente de 23 sentenças proferidas pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Ipirá-Ba, entre os anos de 2020 a 2022, no procedimento da Lei n°11.343/06, para identificar o Standard Probatório utilizado para expedir as sentenças analisadas. Por fim, a metodologia utilizada será a abordagem quantitativa e qualitativa, na medida em que a partir da colheita de dados interpretaremos os fenômenos identificados.