Navegando por Autor "Coelho, Karolaine dos Santos"

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    Papel do Ministério Público na proteção das vítimas de violência doméstica em casos de pornografia de vingança: análise penal da tutela da intimidade sexual feminina após as Leis nº 13.718/2018 e 13.772/2018
    (Universidade do Estado da Bahia, 2025-12-11) Coelho, Karolaine dos Santos; Santos , Marcos Marcilio Eça; Souza , Aliana Alves de; Felix , Marcelo José Santos Lagrota
    A presente pesquisa examina a atuação do Ministério Público na proteção de mulheres vítimas de pornografia de vingança, enquadrada como violência doméstica, à luz das Leis nº 13.718/2018 e 13.772/2018. O estudo compreende a pornografia de vingança como manifestação contemporânea da violência de gênero, intensificada pelas tecnologias digitais. A motivação decorre de observações realizadas durante estágio na Vara de Violência Doméstica de Camaçari, que evidenciaram a persistência do controle exercido por agressores mesmo após o término do relacionamento e a frequente deslegitimação social das narrativas das vítimas. O trabalho busca analisar em que medida o Ministério Público atua na tutela da intimidade sexual violada, aplicando os novos tipos penais introduzidos pelos artigos 218-C e 216-B do Código Penal e articulando mecanismos institucionais de enfrentamento da violência digital e de gênero. De natureza qualitativa, a pesquisa baseia-se em revisão bibliográfica e análise documental de decisões judiciais, normas e diretrizes institucionais. Conclui se que, embora o Ministério Público desempenhe papel relevante na proteção das vítimas, sua atuação, assim como o judiciário, ainda está em processo de adaptação às particularidades desse fenômeno.