Navegando por Autor "Coelho, Eduardo de Farias"

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    Impactos jurídicos das secas extremas nas áreas de sequeiro do sertão nordestino brasileiro: legislação e proteção ao agricultor de subsistência
    (UNEB, 2025-07-21) Coelho, Eduardo de Farias; Cordeiro, Chirley Vanuyre Vianna; Lopes, Maryângela Ribeiro de Aquino Lira; Santiago, Juliana Cavalcanti
    As secas extremas que afetam ciclicamente o semiárido brasileiro, especialmente nas áreas de sequeiro do Sertão do São Francisco, revelam uma crise multidimensional com profundas implicações sociais, econômicas, ambientais e jurídicas. A persistente vulnerabilidade dos agricultores de subsistência, agravada pelas mudanças climáticas e pela omissão histórica do Estado, evidencia um cenário de injustiça estrutural e exclusão social. Este trabalho tem como objetivo analisar os impactos jurídicos das secas extremas sobre esses grupos, com ênfase na proteção legal dos agricultores e na garantia de seus direitos fundamentais. A pesquisa adota uma abordagem interdisciplinar, articulando o Direito Constitucional, o Direito Ambiental, o Direito Agrário e os Direitos Humanos, para avaliar criticamente o arcabouço normativo existente e a eficácia das políticas públicas voltadas ao semiárido. Para tanto, optou-se pelo método qualitativo com análise doutrinária e normativa. Estruturado em três capítulos, o estudo aborda o conceito de Estado de Coisas Inconstitucional, a legislação aplicável e as alternativas de enfrentamento da crise, propondo medidas sustentáveis e integradas. Conclui-se que a superação dos efeitos das secas exige não apenas infraestrutura hídrica, mas também o reconhecimento do direito à água como direito humano essencial e a implementação de políticas públicas estruturantes que assegurem a justiça socioambiental e a permanência digna do agricultor em seu território.