Navegando por Autor "Catão, Lisangela Reis de Souza"

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    Gestão municipal de Iaçú – BA diante das proposições do plano diretor (2004): uso e ocupação do solo no distrito sede.
    (Universidade do Estado da Bahia, 2010-08-26) Catão, Lisangela Reis de Souza; Silva, Liliane Ferreira Mariano da; Caldas, Alcides dos Santos; Beltrão, Olívia Nolasco
    O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano aparece, no Estatuto das Cidades, Lei Federal nº10.257 que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988, como instrumento de política urbana, direcionada para a gestão e o planejamento dos Municípios, objetivando promover o desenvolvimento urbano, econômico e social, aumentando a qualidade de vida e a justiça social. A monografia aborda os conceitos de gestão e planejamento, mostrando o histórico e os aparelhos da gestão municipal no Brasil. Aborda também a importância, os conceitos, as diretrizes e as proposições do Plano Diretor para o desenvolvimento urbano. Analisa como a atual gestão do município de Iaçú está organizada em termos de estrutura administrativa, quadro de funcionários, competências, programas e projetos, de orçamento e de legislação para atender às implementações do Plano Diretor para o uso e ocupação do solo urbano no Distrito Sede. E conclui que, assim como ocorre em muitos municípios brasileiros, Iaçú não difere desta maioria. Os poucos recursos são direcionados à implementação e melhoria do sistema de infraestrutura básica, dispõe de poucos funcionários, identificando que a gestão deste município não consegue atender a maioria das proposições voltadas para o desenvolvimento social, econômico e urbano, no caso do uso e ocupação do solo, por não ter acompanhado à expansão urbana decorrente do crescimento demográfico.