Navegando por Autor "Caldas, Juliana de Souza"

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    Regularização fundiária em zonas especiais de interesse social: o caso do Calabar, Salvador-BA
    (Universidade do Estado da Bahia, 2016-04-17) Caldas, Juliana de Souza; Fernandes, Rosali Braga; Falcão, Plínio Martins; Muniz Filho, Antônio
    Atualmente o cenário visto na maioria das cidades brasileiras é o aumento das ocupações ilegais e irregulares, resultado de um processo de desenvolvimento urbano desigual e excludente. Na tentativa de reverter esse quadro, legislações foram criadas, como o Estatuto da Cidade, e dentre as diretrizes elencadas nesse novo marco normativo, destaca-se a regularização fundiária dos assentamentos ocupados pela população de baixa renda. O Estatuto acabou por dar autonomia aos municípios para legislaram quanto a política urbana no seu território, e o instrumento utilizado na tentativa de garantir o direito à cidade e que a sua função social seja cumprida, é o estabelecimento das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS). Este trabalho situa-se, portanto, no campo da discussão que envolve a questão jurídico urbanística e objetiva contribuir com a reflexão sobre a regularização fundiária nas ZEIS. Para isso toma-se como estudo de caso a comunidade do Calabar, inserido no município de Salvador, apresentando o processo da regularização fundiária e o seu efeito na localidade. E por fim algumas sugestões são colocadas como medidas mitigadoras dos problemas apontados neste trabalho.