Navegando por Autor "Calazans, Tayná Cavalcanti"

Agora exibindo 1 - 1 de 1
  • Imagem de Miniatura
    Item
    Tentativas de retrocesso aos direitos reprodutivos das mulheres: uma análise acerca do aborto
    (Universidade do Estado da Bahia, 2025-03-19) Calazans, Tayná Cavalcanti; Menezes, Ivandro Pinto de; Ferreira, José Ivaldo de Brito; Limeira, Carlos Henrique Alves
    O Brasil dispões de uma das legislações mais restritivas do mundo em relação ao aborto, permitindo sua realização apenas em casos de: gestação resultante de estupro, risco à vida da gestante e anencefalia fetal. Apesar disso, mesmo nessas circunstâncias legalmente previstas, existem inúmeras barreiras que podem dificultar ou até mesmo impedir o acesso ao procedimento, comprometendo a garantia dos direitos reprodutivos das mulheres. Este trabalho tem como objetivo analisar e descrever os desafios enfrentados para o acesso ao aborto no país, por meio de uma revisão de literatura. Também, busca compreender e apresentar como esses obstáculos impactam as mulheres de maneira desigual, considerando fatores como classe social, idade e raça. O trabalho também visa examinar o papel do fundamentalismo religioso na política brasileira nos últimos anos (2016 - 2024) e como esse avanço trouxe significativas mudanças para a vivência e direitos das mulheres no país. Foi usada na construção desse trabalho a técnica de pesquisa documental, com predominância do aporte bibliográfico, visando a análise das normativas legais, decisões judiciais e doutrinas que tratam do aborto no Brasil, assim como das manifestações políticas e sociais sobre o tema. A pesquisa se baseou na revisão de livros, artigos acadêmicos, textos legislativos e jurisprudência, buscando compreender a evolução histórica da legislação sobre o aborto e os impactos das propostas legislativas atuais sobre os direitos das mulheres. A ampliação do acesso à informação, o fortalecimento das políticas de planejamento familiar e a revisão da legislação sobre o aborto são passos essenciais para garantir que as mulheres tenham autonomia sobre seus corpos e suas decisões reprodutivas. Além disso, é necessário um esforço coletivo para combater a influência do fundamentalismo religioso nas políticas públicas, assegurando que as decisões sobre saúde reprodutiva sejam pautadas por evidências científicas e pelos princípios dos direitos humanos.