Navegando por Autor "Brito, Ketelem Lorrance Chaves de"

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    A aplicabilidade so CPC 07 (R1) nas subvenções governamentais: uma análise sob a perspectiva de profissionais contábeis do polo industrial de Camaçari
    (Universidade do Estado da Bahia, 2025-07-25) Brito, Ketelem Lorrance Chaves de; Dias, Renata da Cruz; Conceição, Sérgio Henrique da; Barbosa, André
    O presente estudo tem como objetivo analisar a aplicabilidade do Pronunciamento Técnico CPC 07 (R1), que trata do reconhecimento contábil de subvenções governamentais, sob a perspectiva de profissionais contábeis atuantes em uma empresa localizada no Polo Industrial de Camaçari, na Bahia, beneficiada pelo Programa Desenvolve – BA. A pesquisa, de natureza qualitativa, exploratória e descritiva, foi desenvolvida por meio de levantamento bibliográfico e aplicação de um questionário estruturado a cinco profissionais da área contábil e financeira. Os resultados apontam que, embora a empresa estudada adote práticas em conformidade com o CPC 07 (R1), reconhecendo inicialmente os incentivos fiscais como receita no resultado e posteriormente transferindo-os para uma reserva de incentivos fiscais no patrimônio líquido, os profissionais entrevistados relataram desafios na interpretação simultânea do CPC 07 (R1), da legislação tributária vigente (como a Lei nº 14.789/2023) e das exigências dos programas estaduais. As percepções revelaram lacunas entre a norma contábil e a prática, exigindo constante julgamento técnico e atualização normativa. Conclui-se que, embora haja aderência às normas, a aplicação prática ainda demanda maior harmonização entre os aspectos contábeis e tributários, especialmente diante da iminente Reforma Tributária.