Navegando por Autor "Breitenbach, Fábio Gabriel"

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    A quebra do dever de cuidado familiar: a responsabilidade civil diante do abandono afetivo paterno-filial
    (UNEB, 2024-07-11) Bonfim, Iana Vitória Fernandes; Menezes, Iure Pedroza; Menezes, Paulo de Tarso Duarte; Breitenbach, Fábio Gabriel
    O presente estudo pretende investigar a responsabilidade civil nas relações familiares, concentrando-se no fenômeno do abandono afetivo paterno-filial. A pesquisa analisa os princípios do direito de família delineados pela Constituição Federal de 1988, assim como os deveres derivados do poder familiar, e explora como o descumprimento desses fundamentos e encargos podem configurar abandono afetivo. No contexto da responsabilidade civil, são examinados os elementos cruciais para caracterizar a incidência do abandono afetivo na relação paterno-filial, avaliando sua potencialidade como gerador de danos morais e destacando suas implicações jurídicas e sociais. Este estudo oferece uma contribuição significativa para uma compreensão mais aprofundada das questões jurídicas relacionadas à proteção dos direitos de crianças e adolescentes, especialmente em um cenário marcado por mudanças constantes nas dinâmicas familiares e sociais.
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    A recorribilidade da ratio decidendi como fator de reconstrução do interesse recursal no Brasil
    (UNEB, 2024-07-11) Pereira, João Tonizza; Breitenbach, Fábio Gabriel; Santana, Pedro Henrique Matos Souza de; Menezes, Paulo de Tarso Duarte
    O presente trabalho de conclusão de curso busca tratar da doutrina de precedentes no Brasil, colocando-a em contraste com o instituto do interesse recursal. Busca-se analisar de que forma a dinâmica de precedentes passa a demandar uma reconstrução do conceito de interesse recursal, com foco em certos precedentes dos tribunais pátrios, sobretudo do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Supremo Tribunal Federal (STF). O Código de Processo Civil vigente conferiu maior densidade ao sistema de precedentes judiciais, atribuindo-lhes posições jurídicas de suma importância para a resolução de controvérsias em âmbito judicial. Trata-se de pesquisa realizada através de método hipotético-dedutivo, consistente na revisão bibliográfica da doutrina nacional e estrangeira, associada à análise qualitativa de precedentes dos tribunais superiores do Brasil, além de disposições legais. Como resultados, tem-se que a construção do conceito de interesse recursal deve abranger os efeitos da dinâmica de precedentes, de forma a densificar o princípio do contraditório, sobretudo no tocante à estabilização de entendimentos jurisprudenciais, sua modificação ou, mesmo, sua formação.
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    Análise doutrinária da utilização das provas obtidas através das redes sociais na aplicação da teoria da aparência em processos de fixação e revisão de alimentos
    (UNEB, 2024-07-11) Silva, Verônica Gomes da; Menezes, Iure Pedroza; Breitenbach, Fábio Gabriel; Santana, Pedro Henrique Matos Souza de
    A presente monografia aborda a utilização das provas obtidas através das redes sociais na aplicação da Teoria da Aparência em processos de fixação e revisão de alimentos. Este tema se justifica pela crescente utilização das redes sociais como fonte de prova em processos de alimentos, devido à sua capacidade de demonstrar a capacidade financeira do alimentante. O objetivo geral deste estudo é analisar como as provas digitais obtidas nas redes sociais podem ser utilizadas na aplicação da Teoria da Aparência nos processos de fixação e revisão de alimentos. Para tanto, é necessário analisar a doutrina e jurisprudência sobre a Teoria da Aparência e a utilização de provas digitais, identificar e discutir os principais argumentos favoráveis e contrários à admissibilidade dessas provas e analisar casos concretos em que provas obtidas através das redes sociais foram utilizadas para determinar ou revisar a pensão alimentícia. Assim, por meio da pesquisa bibliográfica, verifica-se que a utilização de provas digitais obtidas nas redes sociais é viável e pode ser um recurso valioso para os juízes na determinação ou revisão do valor da pensão alimentícia, desde que sejam verificadas e preservadas adequadamente, mantendo a autenticidade, integridade, perenidade e tempestividade.
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    Desconsideração da personalidade jurídica no procedimento arbitral: limites objetivos e subjetivos do alcance da convenção de arbitragem
    (UNEB, 2024-07-09) Nogueira, Bruna de Carvalho; Menezes, Paulo de Tarso Duarte; Aquino, Maryângela Ribeiro de; Breitenbach, Fábio Gabriel
    O presente trabalho tem como objetivo analisar a aplicabilidade do instituto da desconsideração da personalidade jurídica na arbitragem. Busca-se analisar se a teoria da desconsideração da personalidade jurídica e os seus fundamentos são compatíveis com o procedimento arbitral, sobretudo em razão da natureza contratual e consensual que lhe é inerente. Tais características impõem limites de ordem objetiva e subjetiva, de modo a determinar quem pode ser parte no procedimento arbitral, bem como quais matérias podem ser submetidas à análise do árbitro. Dessa forma, tendo como fundamento a desconsideração da personalidade jurídica e as hipóteses que autorizam a sua aplicação, busca-se medir o alcance objetivo e subjetivo da convenção de arbitragem levantando-se como problema da pesquisa: a desconsideração da personalidade jurídica enquanto matéria é arbitrável e está dentro das balizas da cognição arbitral? E ainda, o terceiro não-signatário que incorre em abuso da personalidade jurídica pode ser vinculado à convenção de arbitragem sem ter consentido expressamente com ela? A pesquisa foi conduzida utilizando-se o método hipotético-dedutivo, formulando-se hipóteses a partir da revisão bibliográfica da doutrina nacional, testando-as por meio da análise qualitativa da jurisprudência dos tribunais superiores do Brasil. Adicionalmente, a pesquisa incluiu uma análise das disposições legais pertinentes, permitindo uma compreensão abrangente e detalhada do tema estudado. Como resultados, tem-se que a desconsideração da personalidade jurídica encontra lugar na arbitragem, possuindo o árbitro poderes para desconsiderá-la, assim como o terceiro pode ser vinculado ao procedimento arbitral em virtude do consentimento tácito.
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    Impactos do juízo 100% digital (Resolução CNJ Nº 345 DE 09/10/2020) na celeridade de processos em primeiro grau no tribunal de justiça de Pernambuco no triênio 2021-2023
    (UNEB, 2024-07-09) Souza, Mariana Menezes de; Santana , Pedro Henrique Matos Souza de; Breitenbach, Fábio Gabriel; Silva, Cícero Everaldo Ferreira
    Esta monografia tem como objetivo investigar os impactos do Juízo 100% Digital na celeridade dos processos em primeiro grau no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) durante o triênio 2021-2023. Para tal fim, foi realizado estudo de caso, com revisão bibliográfica sobre o desenvolvimento histórico e jurídico que culminou na criação deste modelo de juízo 100% digital e análise quantitativa de indicadores de tempo processual para identificar padrões e possíveis correlações entre a implementação do Juízo 100% Digital e a celeridade dos processos. A revisão bibliográfica incluiu a análise da evolução normativa brasileira voltada para a modernização do judiciário, por meio de leis, resoluções e portarias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como o posicionamento acadêmico sobre o tema, presente em artigos, livros, periódicos e dissertações. Já a análise quantitativa dos dados foi realizada através da coleta de dados primários da base do Painel de Estatísticas do CNJ em parceria com o Datajud. A pesquisa partiu da hipótese de que a implementação do Juízo 100% Digital pelo TJPE resultaria em ganhos significativos de celeridade processual. Os resultados indicam que o Juízo 100% Digital não apresentou impacto positivo significativo na celeridade processual no TJPE durante o período analisado. A maioria dos indicadores de tempo médio de tramitação apresentou tendência de aumento, contrariando a hipótese inicial de otimização. Conclui-se que embora o Juízo 100% Digital represente um passo importante na modernização do judiciário, sua efetividade na otimização da celeridade processual ainda precisa ser comprovada e aprimorada. São necessárias medidas como investimentos em infraestrutura, treinamento de magistrados e servidores, e a realização de novas pesquisas para que o modelo atinja seu pleno potencial.
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    Iniciativa probatória do juiz: a questão do privatismo e do publicismo frente ao autoritarismo do estado
    (UNEB, 2024-07-09) Sá, Victor Ariel Ribeiro de; Menezes, Paulo de Tarso Duarte Menezes; Santana, Pedro Henrique Matos Souza; Breitenbach, Fábio Gabriel
    Este trabalho aborda o poder instrutório do juiz no processo civil, discutido no contexto das correntes privatistas e publicistas. Os privatistas defendem a autonomia das partes e mínima intervenção estatal, enquanto os publicistas veem o processo civil como instrumento para satisfazer interesses públicos e proteger direitos fundamentais. A análise foca em avaliar se o poder instrutório do juiz, conforme a visão publicista, está relacionado a práticas autoritárias estatais. Utilizando a metodologia de revisão bibliográfica, o estudo se estrutura em três capítulos. O primeiro capítulo examina o poder instrutório do juiz no ordenamento jurídico brasileiro, com uma contextualização histórica e o estado atual do instituto. O segundo capítulo explora os conceitos de privatismo e publicismo, detalhando argumentos históricos e teóricos de cada corrente e o papel do juiz em cada perspectiva. O terceiro capítulo discute a relação entre o poder instrutório do juiz e o autoritarismo estatal, investigando o conceito de autoritarismo e a validade das críticas aos sistemas processuais publicistas. A análise busca avaliar evidências concretas e críticas teóricas, propondo conclusões provisórias dentro dos limites da investigação científica. Este estudo visa contribuir para a compreensão das implicações do poder instrutório do juiz no processo civil, oferecendo uma visão equilibrada entre a autonomia das partes e a necessidade de intervenção estatal para garantir a justiça e a efetividade do processo.