Navegando por Autor "Brandão, Isabelly Guimarães Figueredo, Isabelly"

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    A (im)possibilidade de utilização das cartas psicografadas no Tribunal do Júri: uma análise do excesso da plenitude de defesa
    (Universidade do Estado da Bahia, 2025-12-02) Brandão, Isabelly Guimarães Figueredo, Isabelly; Santos, Gilberto Batista, Gilberto; Freitas, Karina Costa; Araújo, Igor Eduardo dos Santos
    O presente trabalho teve como objetivo analisar a viabilidade de utilização das cartas psicografadas como meio de prova no Tribunal do Júri, sob a perspectiva do princípio da plenitude de defesa. Inicialmente, analisa-se a origem histórica e o procedimento do Tribunal do Júri, com destaque para os princípios da soberania dos veredictos e da liberdade de convicção dos jurados, bem como para a influência que o discurso persuasivo das partes pode exercer no plenário. Em seguida, examina-se a repercussão das cartas psicografadas no processo penal, abordando seu conceito, natureza jurídica e o espiritismo no contexto cultural e normativo brasileiro, tendo em vista a relevância da influência religiosa sobre decisões judiciais. A análise também se apoia no estudo intitulado “pesquisador encarnado”, de Suely Messeder, que legitima o estudo de objetos culturalmente marginalizados. Na sequência, são estudados casos paradigmáticos, com destaque para o precedente envolvendo Chico Xavier, sendo avaliada a admissibilidade das provas de natureza espiritual à luz da Teoria Geral das Provas. Também se investiga se o uso da psicografia configura excesso da plenitude de defesa e afronta ao devido processo legal, especialmente diante da tensão entre a liberdade probatória e seus limites no Estado Democrático de Direito. Além disso, verifica a influência emocional das cartas sobre os jurados e a sua consonância ou divergência com o sistema acusatório e com os parâmetros de racionalidade jurídica que devem orientar a formação do convencimento do Plenário. Para tanto, a pesquisa adota a metodologia de abordagem qualitativa, com levantamento bibliográfico e documental, utilizando-se do método dedutivo, a partir da análise de princípios constitucionais e processuais penais, da doutrina espírita e de casos emblemáticos envolvendo o uso de cartas psicografadas no Tribunal do Júri.