Navegando por Autor "Bispo, Antonio Eugênio Moreira"

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    A responsabilidade civil no contexto da segurança cibernética: desafios para a efetividade da legislação brasileira frente aos avanços tecnológicos da era digital
    (UNEB, 2025-07-22) Bispo, Antonio Eugênio Moreira; Costa, Mary Monalisa Carvalho; Barbosa, Anna Christina Freire; Alves, Jaiza Sammara de Araújo
    A responsabilidade civil no contexto da segurança cibernética tem se tornado um tema central no Direito contemporâneo, especialmente diante dos avanços tecnológicos e da globalização digital. O aumento da digitalização nas relações sociais e comerciais exige uma reflexão jurídica sobre a cibersegurança e a proteção de dados pessoais. Este trabalho analisa os desafios enfrentados pela legislação brasileira para garantir a efetividade da proteção de dados e a responsabilização civil em casos de danos digitais. Inicialmente, discute-se a segurança cibernética e suas implicações sociais, analisando ameaças digitais como ataques cibernéticos e vazamentos de informações, além do impacto das inovações tecnológicas na proteção da informação. Em seguida, investiga-se a evolução histórica da responsabilidade civil, abordando suas teorias e princípios, com destaque para a responsabilidade subjetiva e objetiva e a teoria do risco, no âmbito das novas tecnologias. O estudo também examina a legislação vigente, com ênfase no Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados. Além disso, transita pela doutrina e recentes entendimentos jurisprudências afetos ao tema. Destacam-se os desafios para a implementação e fiscalização desses preceitos, especialmente diante da natureza transnacional da internet. Por fim, propõem-se medidas para o aperfeiçoamento da legislação brasileira, como a atualização contínua das normas, a cooperação internacional e a educação em segurança digital, visando fortalecer a preservação dos direitos dos cidadãos e a salvaguarda da privacidade no ambiente digital.