Navegando por Autor "Barbosa, Gerfeson Souza"

Agora exibindo 1 - 1 de 1
  • Imagem de Miniatura
    Item
    A linguagem jurídica no Tribunal do Júri: compreensão pelos jurados e a aplicação da recomendação CNJ nº 144/2023
    (Universidade do Estado da Bahia UNEB, 2025-12-05) Barbosa, Gerfeson Souza; Costa Júnior, Ivan Jezler; Correia, Thaize de Carvalho; Oliveira, Rogerio Madeira Mendezes De
    A presente monografia propõe-se a investigar de que maneira a implementação da linguagem simples, conforme orienta a Recomendação CNJ nº 144/2023, pode melhorar a compreensão dos jurados no Tribunal do Júri e, consequentemente, contribuir para a realização de julgamentos mais justos e acessíveis. Para tanto, a metodologia utilizada será a abordagem qualitativa de cunho bibliográfico/documental e dedutivo, ao utilizar textos que buscam discutir a inter-relação entre o uso excessivo de arcaísmos jurídicos como óbices para a compreensão da população das discussões propostas durante a sessão plenária do Tribunal do Júri e dinâmicas de poder que insistem em manter uma distinção entre os profissionais que integram o Sistema de Justiça e os membros componentes do Conselho de Sentença. Nesse sentido, como principal resultado, é possível afirmar que a barreira comunicacional estabelecida compromete a efetividade do direito à participação e à ampla defesa, pilares fundamentais do sistema acusatório. Assim, a Recomendação nº 144/2023 busca não apenas facilitar o entendimento das decisões judiciais, mas também promover a transparência e a participação efetiva da sociedade no sistema de justiça, ao propor orientações sobre como efetuar uma comunicação mais efetiva e democrática.