Navegando por Autor "Assunção, Euller Henrique Ribeiro"

Agora exibindo 1 - 1 de 1
  • Imagem de Miniatura
    Item
    Prisão preventiva: uma análise da atuação do judiciário na comarca de Brumado-Ba
    (Universidade do Estado da Bahia UNEB, 2025-12-05) Neves, Ana Paula Souza; Assunção, Euller Henrique Ribeiro; Costa Júnior, Ivan Jezles; Santos, Gilberto Batista; Menezes, Rogerio Madeira Oliveira
    O presente estudo propõe analisar a forma como o Poder Judiciário da Comarca de Brumado-BA tem aplicado a prisão preventiva e se a medida tem sido utilizada dentro dos limites constitucionais e legais que lhe conferem natureza cautelar. A pesquisa pretende verificar indícios de possíveis desvirtuamentos dessa modalidade de prisão, especialmente no que se refere à fundamentação judicial, à observância da excepcionalidade e ao risco de antecipação punitiva. Para isso, foi adotada uma abordagem indutiva, com pesquisa documental e pesquisa indireta, mediante análise de decisões judiciais, autos processuais e normativos que tratam da custódia cautelar. A fundamentação teórica baseou-se em autores do garantismo penal e do processo penal constitucional, buscando identificar parâmetros que orientam a legalidade da medida. Esperou-se, a partir da análise dos documentos, identificar padrões decisórios, eventuais fragilidades na fundamentação judicial e fatores estruturais que possam influenciar a decretação ou manutenção da prisão preventiva na comarca estudada. Também se pretendeu compreender de que modo elementos como volume processual, pressão social e interpretação judicial contribuem para o uso ampliado da custódia cautelar. A relevância do estudo decorre da necessidade de avaliar a compatibilidade da prática forense local com as garantias constitucionais e com a jurisprudência dos tribunais superiores, contribuindo para reflexões sobre o aprimoramento da aplicação das medidas cautelares no processo penal.