Navegando por Autor "Araújo Neto, José Aloir Carneiro de"

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    O direito das mulheres à moradia adequada: um estudo sobre o Programa Minha Casa Minha Vida
    (Universidade do Estado da Bahia, 2013-07-19) Araújo Neto, José Aloir Carneiro de; Souza, Luiz Antônio de; Beltrão, Olívia Nolasco
    Este trabalho teve por objetivo observar como as diretrizes condicionantes para a moradia adequada definidas pela Organização das Nações Unidas (ONU), aparentemente neutras, assumem outras configurações frente às especificidades sociais, econômicas e políticas das mulheres vulneráveis, e analisar como se dá a inserção dessas especificidades na atual política habitacional brasileira materializada no programa de aquisição e produção habitacional, o Programa Minha Casa Minha Vida, mais especificamente em sua modalidade voltada para a habitação popular. A escolha desse programa se deu, entre outros motivos, por seu caráter inédito, a nível nacional, de priorizar a titulação da unidade habitacional para a mulher, chefe de família. Para alcançar o objetivo desse trabalho, foram realizadas leituras acerca das teorias da produção social do espaço, sob a ótica de autores como Santos (2006) e Lefebvre (1999), considerando a possibilidade de utilizar a categoria sociológica ‘gênero’ como mais uma variante a ser analisada. Este trabalho ainda apresenta leituras acerca das teorias da feminização da pobreza e desigualdade de gênero, bem como de políticas públicas como instrumento utilizado pelo Estado para enfrentamento dessas vulnerabilidades, a exemplo do Programa Minha Casa Minha Vida. Os resultados obtidos indicaram a necessidade de garantir que as vulnerabilidades enfrentadas pelas mulheres estejam adequadamente refletidas nas políticas urbanas e programas de habitação, importante processo a ser atingido através da ampla e efetiva participação dessas mulheres em todas as fases do desenvolvimento e elaboração dessas políticas, que lhes permitam contribuir para os tipos de recursos mais necessários para elas em seu contexto social, econômico, cultural e político.