Navegando por Autor "Alves Júnior, Irã Bernardino"

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    Os impactos dos reajustes dos planos de saúde na vida dos idosos: a vulnerabilidade em razão da idade frente ao tema repetitivo 952 do STJ (Resp. 1.568.244/RJ)
    (Universidade do Estado da Bahia, 2025-11-25) Leite, Breno Santos Ferraz; Alves Júnior, Irã Bernardino; Oliveira, Glenda Félix; Leite, Carlos Fernando Farias; Dias, Micheline Flores Porto; Santos, Gilberto Batista
    O presente trabalho analisa o reajuste dos planos de saúde dos idosos no Brasil e sua relação com a vulnerabilidade agravada decorrente da idade, à luz do Tema Repetitivo 952 do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.568.244/RJ). A pesquisa teve como objetivo compreender os impactos jurídicos, econômicos e sociais das práticas de reajuste por faixa etária e avaliar sua compatibilidade com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da solidariedade e da proteção do consumidor idoso. A metodologia adotada foi de natureza qualitativa e bibliográfica, fundamentada em legislações, resoluções da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), decisões judiciais e estudos científicos recentes. Os resultados demonstraram que os reajustes aplicados nas faixas etárias mais elevadas produzem efeitos de exclusão indireta, inviabilizando a permanência dos idosos na saúde suplementar e transferindo a demanda para o Sistema Único de Saúde (SUS). Evidenciou-se, ainda, que a insuficiência regulatória e a migração de beneficiários para planos coletivos contribuem para o aumento da judicialização e para a sobrecarga do sistema público. O estudo propõe alternativas regulatórias e jurídicas voltadas à proteção do idoso, como a redistribuição equilibrada dos reajustes ao longo da vida contratual, maior transparência nos critérios de precificação e o fortalecimento da tutela coletiva. Conclui-se que a efetivação dos direitos fundamentais do idoso exige uma regulação mais rigorosa e solidária, capaz de harmonizar sustentabilidade econômica e justiça social, garantindo o acesso contínuo e digno à saúde suplementar na velhice.