Navegando por Autor "Alves, Samuel Pereira"

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    Reconhecimento da paternidade post mortem: uma análise à luz do direito sucessório
    (Universidade do Estado da Bahia, 2024-12-18) Alves, Samuel Pereira; Souza, Aliana Alves de; Silva, Márcia Margarida Nunes da; Moura, Mariana
    A presente monografia analisa o reconhecimento de paternidade tardio pós-morte à luz do direito sucessório brasileiro e os efeitos desse reconhecimento sobre o processo de inventário e a partilha de bens. Inicialmente, são abordados conceitos de paternidade e direito à filiação, bem como a evolução histórica do reconhecimento da paternidade e a importância do direito à igualdade entre os descendentes. Em seguida, o trabalho explora os princípios fundamentais do direito sucessório, como a legítima e a inclusão de herdeiros tardios no processo sucessório, examinando o impacto desse reconhecimento sobre os direitos dos herdeiros preexistentes e sobre o andamento do inventário. A monografia ainda analisa decisões judiciais e a jurisprudência dos tribunais superiores, especialmente do STF e STJ, que demonstram a tendência de proteger o direito sucessório dos filhos reconhecidos tardiamente. Conclui-se que, embora a legislação e a jurisprudência avancem no sentido de garantir igualdade e dignidade aos herdeiros reconhecidos, ainda há espaço para aprimorar as normas, visando uma resolução mais justa e segura nos casos de reconhecimento de paternidade post-mortem. Este direito fundamental é garantido no Brasil, podendo ter o reconhecimento de paternidade a qualquer tempo, permitindo ao indivíduo o exercício pleno de sua identidade e direito à verdade biológica.