Navegando por Autor "Alves, Aliana"

Agora exibindo 1 - 2 de 2
  • Imagem de Miniatura
    Item
    A lei n. 13.709/2018 e sua indissociabilidade das relações trabalhistas: Proposta de adequação à LGPD para empresas de pequeno porte
    (Universidade do Estado da Bahia, 2024-12-17) Ribeiro, Tamires de Oliveira; Pessanha, Vanessa Vieira; Alves, Aliana; Wyzykowski, Adriana; Parente, Kadja
    A proposta desta pesquisa consiste em fazer uma investigação sobre os desafios enfrentados pelas empresas de pequeno porte para garantir a conformidade com a LGPD no contexto das relações de trabalho. Partindo do problema de pesquisa que demonstra as dificuldades que as empresas de pequeno porte podem enfrentar para implementar a lei, o trabalho objetiva demonstrar essas dificuldades, propondo estratégias de adequação à LGPD considerando conceitos importantes e os impactos da legislação na relação empregado e empregador. A indissociabilidade da LGPD das relações de trabalho refere-se à ideia de que os direitos e deveres entre empregador e empregado são permanentes e não podem ser alterados unilateralmente, visando proteger a privacidade do colaborador. Como estratégia metodológica, adotou-se o método hipotético-dedutivo buscando a observação sobre o problema, prosseguindo com a interpretação fundamentada no ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa demonstra os principais problemas enfrentados pelas empresas de pequeno porte para implementação da LGPD. O trabalho, por fim, destaca as vantagens da aplicação da LGPD e de que forma, em caso de violação, as sanções sejam aplicadas àqueles que tenham a devida responsabilidade.
  • Imagem de Miniatura
    Item
    Vinculação de terceiros, não signatários, na arbitragem – uma análise sobre decisões emblemáticas envolvendo grupos de sociedade
    (Universidade do Estado da Bahia, 2024-12-18) Santos, Catharine Nascimento; Alves, Aliana; Lima, Isan Almeida; Parente, Kadja Maria Ribeiro
    O objetivo deste trabalho é analisar as decisões emblemáticas arbitrais que vincularam terceiros, não signatários, integrantes do mesmo grupo de sociedade. A arbitragem é um método de resolução de conflito que privilegia a autonomia das partes e o consentimento, sendo que esse pode ocorrer de maneira expressa ou tácita. Em razão disso, inicialmente, é demonstrada uma contextualização da arbitragem e as premissas teóricas do Grupo de Sociedade, inclusive os limites da responsabilidade dos sócios. A pesquisa utiliza a metodologia qualitativa, descritiva, documental e bibliográfica, para verificar se os critérios para vinculação de terceiros, não signatários, são eficazes o suficiente para que a decisão seja mantida pelo juízo estatal. Ao final, é constatado que os critérios utilizados, como a participação ativa do terceiro nas negociações e performance do contrato, desde a utilização de papel timbrado ou troca de correspondência, são configurados como elementos suficientes para a manutenção da decisão pelo juízo estatal.