Navegando por Autor "Aguiar, Raphael Carvalho Bezerra"

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    Apostas no Brasil: a normalização do vício e a omissão do direito
    (Universidade do Estado da Bahia, 2025-12-17) Aguiar, Raphael Carvalho Bezerra; Limeira , Carlos Henrique Alves; Menezes, Ivandro Pinto de; Brito, José Ivaldo de
    O trabalho aborda a normalização do vício e a omissão do Direito sob uma perspectiva multidisciplinar, valendo-se do Direito nacional e internacional, da psicologia e da sociologia, além da análise de outras manifestações relevantes sobre o tema, com o objetivo de promover uma reflexão crítica acerca do cenário atual das apostas no Brasil. Para tanto, inicia-se pela história das apostas no país, a fim de contextualizar o fenômeno; na sequência, apresenta-se uma crítica sociológica que evidencia como compulsão, desejo e inércia institucional se articulam nesse ambiente; em seguida, recorre-se à psicologia para delimitar o conceito de vício, deslocando-o do banal para um problema relevante de saúde pública; depois, procede-se à análise jurídico-normativa para compreender a postura do Estado frente às apostas. O estudo também realiza um exercício de direito comparado, tomando Portugal e Grécia como referências de boas práticas regulatórias. Entre os autores referenciados, destacam-se Sandel (2011), Svanberg (2021), Mota e Padilha (2024), Marinho (2024), Martinelli e Santos (2023) e Silva e Rezende (2023). Conclui-se que se trata de um problema multissetorial e, portanto, de alta complexidade; ainda assim, evidencia-se a necessidade de o Estado voltar-se a aplicar com maior celeridade a norma vigente, a fim de controlar o mercado contemporâneo e, por conseguinte, mitigar o vício em apostas, além de propor modificações ao regime de propaganda e publicidade, conferindo-lhe maior rigor.