Este estudo objetivou analisar os reflexos das transferências governamentais da União na
composição da receita orçamentária do Estado da Bahia, de modo a subsidiar as discussões
em torno do atual federalismo fiscal e as possíveis conseqüências para as finanças públicas,
em nível regional. Desta forma, foi feita uma revisão de literatura sobre os conceitos que
envolvem a relação entre o processo de descentralização e o federalismo fiscal. Em seguida,
foi enfocado o atual sistema de partilhas da estrutura do federalismo fiscal brasileiro
destacando seu histórico, especialmente a partir da Constituição Federal de 1988. Para isso, se
fez necessário o auxílio de um esquema analítico devido à complexidade da sua estrutura
tanto legal quanto administrativa. Assim, buscou-se analisar as transferências
intergovernamentais da União e o seu rebatimento na estrutura de contas das receitas públicas
do Estado da Bahia no período de 2002 a 2009 por meio da utilização de indicadores fiscais
onde se buscou captar e explicitar tendências quanto à capacidade de financiamento de
políticas públicas por parte da administração pública do Estado da Bahia no atual arranjo
fiscal federativo. Dessa forma, concluiu-se que, no decorrer do período delimitado, foi
detectada uma tendência a uma maior dependência das transferências intergovernamentais da
União na composição da receita orçamentária disponível do governo do estado, o que vai de
encontro à perspectiva de maior autonomia dos entes federados, pressuposto da organização
federativa