Graduação

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Navegando Graduação por Autor "Barreto, Tainá dos Santos"

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    Do grito ao feminicídio: Uma análise sociojurídica da situação de vulnerabilidade das mulheres inseridas no contexto de violência doméstica
    (2025-07-17) Barreto, Tainá dos Santos; Santos, Marcos Marcilio Eça; Santana Júnior, Gilson Alves de; Santos, Rita Maria Brito
    Analisa-se os fatores que perpetuam ciclos de violência doméstica com desfecho em feminicídio, à luz de uma abordagem interseccional e do ordenamento jurídico brasileiro. Objetiva-se investigar, sob um enfoque sociojurídico e crítico, como estruturas patriarcais e institucionais contribuem para a manutenção da violência de gênero, mesmo diante da existência de normas protetivas. Dessa forma, em que medida o ordenamento jurídico brasileiro — especialmente por meio da Lei Maria da Penha pode garantir, prevenir e interromper as trajetórias de violência de gênero? Utiliza-se o método hipotético-dedutivo, com abordagem qualitativa, por meio de revisão bibliográfica e documental, centrada na legislação nacional e internacional, na jurisprudência e em relatórios oficiais sobre violência contra mulheres. Constata-se que a violência contra corpos femininos constitui fenômeno estrutural, reforçado por dinâmicas históricas de desigualdade de gênero, raça e classe. Demonstrou-se que o feminicídio é o desfecho extremo de um processo contínuo de naturalização da violência, sobretudo contra mulheres negras, pobres e periféricas. Verifica-se que, embora o Brasil disponha de instrumentos normativos como a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, e a Lei nº 14.994/2024, sua aplicação ainda enfrenta limitações significativas, como a inefetividade das medidas protetivas, a revitimização no sistema de justiça e a escassez de políticas públicas integradas.