Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, Gestão do Conhecimento e Desenvolvimento Regional (PGDR)

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Navegando Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, Gestão do Conhecimento e Desenvolvimento Regional (PGDR) por Orientador "Menezes, Ana Maria Ferreira"

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    Plano plurianual na Bahia: uma análise comparativa dos processos avaliativos no período 2000-2010
    (Universidade do Estado da Bahia, 2011-05-09) Couto, Nair Mamede; Menezes, Ana Maria Ferreira; Campos, Maria de Fátima Hanaque; Santos, Raimundo Bomfim dos
    Este trabalho objetiva proceder a uma análise comparativa dos processos avaliativos propostos para o Plano Plurianual do estado da Bahia no período 2000-2009. Foi desenvolvido com base em pesquisa de caráter exploratório, utilizando-se de pesquisa bibliográfica e documental. A escolha do método de análise comparativa visou aprofundar a compreensão dos processos avaliativos realizados nesse período, ressaltando semelhanças e diferenças metodológicas e promovendo uma análise crítica a partir dos resultados apresentados. Para atingir o objetivo proposto, percorreu-se o seguinte caminho: num primeiro momento debruçou-se sobe a literatura pertinente para efeitos de se chegar a um estado de arte acerca do referencial teórico, preocupando-se com os conceitos de políticas públicas e a avaliação de programas; num segundo momento analisou-se o Plano Plurianual (PPA) através da sua base legal, sua evolução histórica e os esforços de avaliação dos PPAs do Estado da Bahia ao longo do período 2000-2010; em seguida procedeu-se á análise comparativa de todas as experiências avaliativas ocorridas ao longo do período em questão; por fim, retomou-se os principais argumentos desenvolvidos para efeitos de construir as conclusões.
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    Transferências intergovernamentais da união: reflexos sobre o orçamento do estado da Bahia 2002-2009
    (Universidade do Estado da Bahia, 2011) Santos, Sidney Silva; Menezes, Ana Maria Ferreira; Humberto, Sílvio; Campos, Maria de Fátima Hanaque; Barbosa, César
    Este estudo objetivou analisar os reflexos das transferências governamentais da União na composição da receita orçamentária do Estado da Bahia, de modo a subsidiar as discussões em torno do atual federalismo fiscal e as possíveis conseqüências para as finanças públicas, em nível regional. Desta forma, foi feita uma revisão de literatura sobre os conceitos que envolvem a relação entre o processo de descentralização e o federalismo fiscal. Em seguida, foi enfocado o atual sistema de partilhas da estrutura do federalismo fiscal brasileiro destacando seu histórico, especialmente a partir da Constituição Federal de 1988. Para isso, se fez necessário o auxílio de um esquema analítico devido à complexidade da sua estrutura tanto legal quanto administrativa. Assim, buscou-se analisar as transferências intergovernamentais da União e o seu rebatimento na estrutura de contas das receitas públicas do Estado da Bahia no período de 2002 a 2009 por meio da utilização de indicadores fiscais onde se buscou captar e explicitar tendências quanto à capacidade de financiamento de políticas públicas por parte da administração pública do Estado da Bahia no atual arranjo fiscal federativo. Dessa forma, concluiu-se que, no decorrer do período delimitado, foi detectada uma tendência a uma maior dependência das transferências intergovernamentais da União na composição da receita orçamentária disponível do governo do estado, o que vai de encontro à perspectiva de maior autonomia dos entes federados, pressuposto da organização federativa.