O presente Trabalho de Conclusão de Curso “A Lei 10.639/03 e o DCHIII: uma reflexão acerca de sua implementação no Curso de Licenciatura em Pedagogia” deu seus primeiros passos a partir de uma reflexão crítica acerca dos desafios histórico-pedagógicos para a abordagem do ensino da história afro-brasileira. Através da análise da implementação da lei Nº 10.639/03 - que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para a inclusão da “História e cultura afro-brasileira” em currículos das redes de ensino médio e fundamental em todo o território nacional -, este estudo tem como objetivo promover uma reflexão acerca da dimensão histórica da lei Nº 10.639/03 dentro da Universidade do Estado da Bahia, mais especificamente, no curso de Licenciatura em Pedagogia da Universidade do Estado da Bahia do Departamento de Ciências Humanas (DCHIII), Campus Juazeiro-BA, através do estudo teórico, diálogo com discentes, e análise documental, tanto da legislação quanto de projetos pedagógicos do mencionado curso para a historicização de ações acadêmicas que estiveram à frente do debate interracial em seu currículo de formação(ações estas que se apresentam como um indicativo teórico-metodológico imprescindível para sua implementação), assim como refletir sobre a promoção da Lei dentro do curso de Licenciatura em Pedagogia, assumindo a responsabilidade histórica e social da escola na luta antirracista.