Submissões Recentes

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A invisibilidade do trabalho análogo ao de escravo na prestação de serviços domésticos e o caso Feirense presente na lista suja de 2023
(Universidade do Estado da Bahia, 2023-07-10) Sousa , Ana Cecília Coutinho de; Pessanha, Vanessa Vieira; Santos, Fresdon Timbira dias dos; Oliveira, Josinaldo Leal de; Pessanha, Vanessa Vieira
A presente monografia consiste em estudo sobre o tema da invisibilidade do trabalho análogo ao de escravo na prestação de serviços domésticos, através do caso feirense presente na lista suja de 2023, buscando responder o seguinte questionamento: quais os desafios observados para a erradicação do trabalho doméstico análogo ao de escravo a partir do estudo do caso? Sua justificativa é pautada no fato do país ter fechado o primeiro semestre de 2023 com o maior número de resgatados para um primeiro semestre em 12 anos, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, fazendo com que a temática escolhida seja relevante, contemporânea e necessária ao debate. De um modo geral, a monografia tem por objetivo analisar a realidade e permanência do trabalho escravo contemporâneo no país, em específico o trabalho doméstico, através da perspectiva de gênero e de raça. Conjuntamente a tal análise, procura-se contextualizar historicamente o trabalho escravo e doméstico no Brasil, bem como caracterizar, juridicamente e socialmente, o trabalho análogo à escravidão, apresentar a cidade de Feira de Santana e a sua evolução socioeconômica e por fim, investigar o caso de trabalho doméstico da cidade de Feira de Santana/BA inscrito na Lista Suja de 2023 do Trabalho Escravo. A dissertação utiliza o método indutivo, apoiando-se numa pesquisa qualitativa, realizada a partir de uma análise processual.
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Racismo ambiental e a conexão dos direitos à saúde da população que vive no entornam do lixão de Itaberaba/BA.
(Universidade do Estado da Bahia, 2023-07-07) Soares , Vitoria Lima Ferreira; Oliveira, João Pablo Trabuco de; Arruda, Jerusa de; Cerqueira, Maeve Mascarenhas de; Oliveira, João Pablo Trabuco de
As desigualdades sociais enfrentadas por grande parte da população negra no Brasil têm relação direta com o racismo, que se manifesta de diversas formas. Neste trabalho, pretende-se analisar as desigualdades que são fruto do racismo ambiental e como isso impacta no direito à saúde da população que reside no entorno do lixão de Itaberaba/BA. Para tanto, faz-se necessário a investigação do (des)cumprimento das normas sanitárias e ambientais que atingem os cidadãos que residem nos arredores do lixão de Itaberaba/BA, a partir de análise entre as desigualdades e o racismo no Brasil; a pesquisa acerca da política de acesso à saúde da população negra e da saúde integral da mulher, com a perspectiva da interseccionalidade; a pesquisa sobre a regulamentação do saneamento básico e da política de resíduos sólidos no Brasil; e a averiguação dos impactos que a manutenção do lixão traz a qualidade de vida da população, através da metodologia de pesquisa documental, com a finalidade de compreensão dos fenômenos inerentes ao tema a partir da análise, de levantamento de dados e da constatação da realidade do local.
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A responsabilidade civil dos influenciadores digitais: em decorrência da participação em publicidade enganosa no mercado de consumo digital.
(Universidade do Estado da Bahia, 2023-07-03) Sampaio, Vanessa Santos
Diante das novas formas de consumo, os influenciadores digitais – que possuem grande poder de persuasão – surgem como elemento fundamental na relação de consumo digital. O presente trabalho de conclusão de curso trata, então, de analisar os influenciadores digitais, sobre o recorte da responsabilidade civil em decorrência da participação em publicidade enganosa no mercado de consumo digital. A pesquisa aponta para a responsabilização objetiva dos influenciadores digitais pela veiculação de publicidade enganosa, considerada como aquela que viola o dever de transparência e o princípio da identificação publicitária, nos termos do art. 36 do Código de Defesa do Consumidor. O estudo revela ainda a necessidade de um aperfeiçoamento nas estratégias regulatórias e de fiscalização da atuação dos influenciadores digitais, no âmbito das redes sociais, para que seja possível coibir e prevenir condutas enganosas e promover um maior equilíbrio no mercado de consumo, pois é necessário considerar que tratar-se de prática nova, ainda pouco estudada pelo Direito. Diante disso, é preciso um maior controle da atividade publicitária no ambiente virtual, para resguardar os direitos do consumidor.
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A LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO E SUA APLICABILIDADE NO CENÁRIO PÓS-COVID-19: UMA ANÁLISE MEDIANTE A JURISPRUDÊNCIA QUE ESTÁ SE CONSOLIDANDO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA.
(UNEB, 2023-12-12) SILVA, LARISSA SANTOS; ALMEIDA, Alexandre; Parente, Kadja Maria; Souza, Aliana
O Código de Defesa do Consumidor tutela os interesses dos vulneráveis, sobretudo os que se encontram superendividados. A pergunta norteadora da pesquisa foi: qual o entendimento que está se consolidando no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) em relação aos consumidores superendividados? Os objetivos foram investigar como o TJBA tem julgado as demandas com fundamento na Lei de Superendividamento e identificar a tese e os limites adotados pelo Tribunal de Justiça da Bahia quanto aos consumidores superendividados. Metodologicamente, adotou-se o método qualitativo de caráter dedutivo, através da pesquisa bibliográfica e documental nos repositórios disponibilizados online pelo TJBA, seguida de doutrinas e livros em sua forma eletrônica e física. A pesquisa justifica-se pela importância social do tratamento judicial aos consumidores que se encontram na condição de superendividamento, observando- se a manutenção do seu mínimo existencial. Para tanto a monografia foi organizada em três capítulos de desenvolvimento, o primeiro se refere aos conceitos iniciais do Direito do Consumidor, o segundo ao superendividamento e à nova lei e o terceiro à análise dos julgados do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Concluiu-se com a pesquisa que o TJBA tem adotado a tese de revisão ex ofício pelo Poder Judiciário dos contratos existentes nos casos de superendividamento.
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Memórias, identidades e saberes como aliados da aprendizagem no Colégio Estadual do Campo Pedro Atanásio Garcia – Maniaçu – Caetité – Bahia
(Universidade do Estado da Bahia, 2023-12-15) Souza, Maria de Castro; Dutra, Nivaldo Osvaldo; Feitosa, Debora Alves; Fernandes, Marinalva Nunes
A pesquisa Memórias, Identidades e Saberes como Aliados da Aprendizagem no Colégio Estadual do Campo Pedro Atanásio Garcia – Maniaçu – Caetité - Bahia buscou compreender como o Colégio Estadual do Campo Pedro Atanásio Garcia valoriza as identidades e histórias de vida dos estudantes; Identificando os valores simbólicos e culturais presentes nessas comunidades e como eles são incorporados à prática docente, bem como se o universo cultural do aluno contribui na escola e de que maneira essa contribuição se processa. A pesquisa foi pautada em uma abordagem qualitativa exploratória, o foco esteve no caráter subjetivo da análise do objeto estudado. Para atingir os objetivos propostos foram realizadas entrevistas semiestruturadas online pelo Google Meet com alunos da escola, professores e membros das comunidades. Ao adotar uma abordagem qualitativa, a pesquisa buscou ir além dos dados quantitativos, explorando a riqueza das experiências individuais e coletivas. Isso permitiu uma compreensão mais aprofundada do papel das memórias, identidades e saberes no contexto educacional do Colégio Estadual do Campo Pedro Atanásio Garcia, contribuindo assim para uma visão mais contextualizada da aprendizagem na instituição de ensino. Como aporte teórico foram fundamentais os estudos de Alberti (1989; 1990; 2000), Bourdieu (1996), Hall (2011; 2014), Halbwachs (2006), Pollak (1992;1996), Portelli (1997; 2013), Saviani (1997; 2005;2006; 2008; 2011; 2013; 2015), Freire (2000; 2015), Arroyo (2010), Libâneo (1994), Meihy (2005; 2013), Caldart (2007), entre outros. O resultado da pesquisa, a produção de um Produto Educacional intitulado “Rememorando a Cultura Local” em turmas do 1º, 2º e 3º ano do ensino médio a partir de um projeto pedagógico com 08 (oito) atividades práticas, que poderá servir como suporte pedagógico para educadores. A iniciativa busca motivar e desenvolver conhecimentos a partir da vivência dos alunos, considerando a diversidade existente no seu espaço de convivência. Este material além de registrar e preservar uma fração das memórias e aspectos identitários das comunidades locais, representa uma contribuição significativa para o processo de aprendizagem, pois destaca a valorização das raízes culturais locais e fortalece o vínculo entre a escola e a comunidade.