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Data do documento | Título | Autor(es) |
20-Dez-2022 | A eficácia da medida socioeducativa de internação: Uma análise das condições pessoais do reeducando como fatores determinantes | SALES, Ana Caroline Do Nascimento; SANTIAGO, Juliana Cavalcanti |
25-Set-2020 | Seguridad jurídica y protección a la confianza: límites a la revisión y a la revocación de los actos del poder público Brasileño | Santana, Luiz Antonio Costa de |
Jan-2022 | Tópicos avançados de direito penal e processual penal | RIBEIRO, Jéssica Cavalcanti Barros; SANTANA, Guilherme Sabino Nascimento Sidrônio de |
Mai-2022 | A (im)punibilidade nos delitos penais tributários: uma análise criminológica | SANTANA, Guilherme Sabino Nascimento Sidrônio de; RIBEIRO, Jéssica Cavalcanti Barros |
14-Jul-2021 | A tutela jurídica dos animais no ordenamento brasileiro: uma análise do crime de maus-tratos | SOUZA, Raissa Soares Rosa de; CORDEIRO, Chirley Vanuyre Vianna |
8-Jul-2021 | Realização da audiência de custódia como garantia da observância dos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa | SILVA, Ramires Andrey Hipolito; CORDEIRO, Chirley Vanuyre Vianna |
7-Jul-2021 | Adoção à brasileira: qual o impacto causado pela ascensão da valorização do afeto nas relações familiares no âmbito jurídico? | CARVALHO, Tágila Mayne Lima; SANTOS, Tilemon Gonçalves dos |
6-Jul-2021 | A responsabilidade civil dos pais adotivos nos casos de devolução do menor adotado | MARINHO, Vitória Fernandes da Silva; SANTIAGO, Juliana Cavalcanti |
12-Jul-2021 | A conciliação judicial: entre a prestação da tutela jurisdicional contemporânea e a renúncia a direitos | RIBEIRO, Pedro Renan Leite; MENEZES, Paulo de Tarso Duarte |
7-Jul-2021 | A abrangência da responsabilidade civil dos pais pelos atos infracionais praticados pelos filhos menores de idade | SILVA, Eryka Nayara Ribeiro da; VIEIRA, Viviane Almeida |
12-Jul-2021 | Alta programada no benefício de auxílio por incapacidade temporária | LÓPEZ, Otávio Henrique Serafim; AMORIM, Bárbara Alves de |
7-Jul-2021 | As implicações jurídicas da guarda compartilhada dos animais como seres sencientes | BANDEIRA, Anna Guadalupe Ramos; SANTOS, Tilemon Gonçalves dos |
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