Direito empresarial internacional e empresas multinacionais do agronegócio brasileiro: o tribual e o papel da justica não estatal na solução dos conflitos transnacionais

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dc.contributor.advisorParente, Kadja Maria Ribeiro
dc.contributor.authorOliveira, Ana Luzia Lagos Valerio
dc.contributor.refereeJunior, Gilson Alves de Santana
dc.contributor.refereeGimenes, Nilson Roberto Silva
dc.date.accessioned2025-09-03T22:54:33Z
dc.date.available2025-09-03T22:54:33Z
dc.date.issued2025-07-17
dc.description.abstractEsta monografia analisou como a arbitragem e outros métodos de justiça não estatal contribuem para resolver conflitos internacionais no agronegócio global, considerando benefícios e limitações desses mecanismos. O problema de pesquisa investigado foi: de que maneira os tribunais de arbitragem e outros mecanismos de justiça não estatal podem contribuir para a resolução eficaz de conflitos transnacionais envolvendo empresas multinacionais do agronegócio brasileiro, considerando aspectos de eficácia, imparcialidade e os desafios práticos na implementação de suas decisões? O trabalho focou na arbitragem internacional como mecanismo de resolução de conflitos em contratos comerciais, examinando impactos no direito empresarial e influência nas relações comerciais de multinacionais do agronegócio. Devido ao caráter confidencial dos processos arbitrais, que impede acesso direto às decisões, adotou-se metodologia exploratório-descritiva com abordagem empírica qualitativa. A pesquisa combinou revisão bibliográfica e entrevistas semiestruturadas com profissionais experientes, incluindo advogados especializados em arbitragem internacional do agronegócio e o presidente da CAMAGRO (Câmara de Mediação e Arbitragem do Agronegócio). Esta estratégia permitiu elucidar como as práticas de justiça não-estatal dos últimos 20 anos moldaram o cenário jurídico brasileiro e internacional em conflitos transnacionais envolvendo multinacionais do agronegócio brasileiro. Obtendo como conclusão que a arbitragem e demais práticas, consolidam-se como instrumentos fundamentais para a resolução de disputas no setor agrícola, harmonizando-se com as demandas de uma atividade progressivamente internacionalizada e tecnicamente complexa.
dc.description.abstract2This monograph analyzed how arbitration and other non-state justice methods contribute to resolving international conflicts in global agribusiness, considering the benefits and limitations of these mechanisms. The research problem investigated was: how can arbitration tribunals and other non-state justice mechanisms contribute to the effective resolution of transnational conflicts involving Brazilian agribusiness multinational companies, considering aspects of effectiveness, impartiality, and practical challenges in implementing their decisions? The study focused on international arbitration as a conflict resolution mechanism in commercial contracts, examining impacts on business law and influence on commercial relations of agribusiness multinationals. Due to the confidential nature of arbitral proceedings, which prevents direct access to decisions, an exploratory-descriptive methodology with a qualitative empirical approach was adopted. The research combined literature review and semi-structured interviews with experienced professionals, including lawyers specialized in international agribusiness arbitration and the president of CAMAGRO (Chamber of Mediation and Arbitration of Agribusiness). This strategy allowed elucidating how non-state justice practices over the past 20 years have shaped the Brazilian and international legal landscape in transnational conflicts involving Brazilian agribusiness multinationals.. The conclusion reached is that arbitration and other practices are consolidated as fundamental instruments for dispute resolution in the agricultural sector, harmonizing with the demands of an increasingly internationalized and technically complex activity.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Ana Luiza Lagos Valério; Direito empresarial internacional e empresas multinacionais do agronegócio brasileiro: o tribunal de arbitragem e o papel da justiça não estatal na solução dos conflitos transnacionais. Orientador: Kadja Maria Ribeiro parente. 2025. 83f. Trabalho de Conclusão de Cursos (Bacharelado em Direito) - Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias (XIX), Universidade do Estado da Bahia, Campus-XIX, Camaçari, 2025.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/9572
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade do Estado da Bahia
dc.publisher.programColegiado de Direito
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
dc.rights2Attribution-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsdireito empresarial internacional
dc.subject.keywordsconflitos transnacionais
dc.subject.keywordstribunal de arbitragem
dc.subject.keywordsempresa multinacional
dc.subject.keywordsagronegócio
dc.titleDireito empresarial internacional e empresas multinacionais do agronegócio brasileiro: o tribual e o papel da justica não estatal na solução dos conflitos transnacionais
dc.title.alternativeInternational business law and multinacional companies in brazilian agribusiness: the arbitration tribunal and the role of non-state justice in resolving transnational conflicts
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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