Imposto sobre grandes fortunas: análise do princípio da justiça tributária e a omissão legislativa na sua regulamentação

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dc.contributor.advisorREIS, Edelson Silvapt_BR
dc.contributor.authorMOTA, Marcos Ramospt_BR
dc.contributor.refereeCARVALHO, Henrique Aráujo Galvão dept_BR
dc.contributor.refereeSAPUCAIA, José Fábio Andradept_BR
dc.date.accessioned2019-04-03T20:53:39Z
dc.date.available2019-04-03T20:53:39Z
dc.date.issued2018-07
dc.description.abstractO presente trabalho busca realizar uma análise a respeito do Imposto Sobre Grandes Fortunas (IGF), que está previsto no Art. 153, Inciso VII da Constituição Federal do Brasil (CRFB/88). A referida análise perpassa intrinsecamente na relação entre a possível omissão legislativa com os Princípios da Justiça Tributária, e da Capacidade Contributiva, frente à instituição do IGF. No mais, este trabalho está divido em seis subtópicos que tangenciam entre uma introdução consistente; um capítulo que trata a respeito da tributação de forma geral; uma análise específica sobre o IGF no capítulo de número três; logo em seguida, demonstra o perfil normativo do IGF; no capítulo de número cinco expõe as perspectivas jurídicas e políticas que entravam a instituição do referido tributo; e por fim, remete-se às considerações finais fazendo todo um apanhado deste trabalho, além de demonstrar os seus resultados.pt_BR
dc.description.abstract2The present work seeks to carry out an analysis regarding the Tax on Big Fortunes (IGF), which is provided for in Article 153, Item VII of the Federal Constitution of Brazil (CRFB / 88). This analysis is intrinsically related to the relationship between the possible legislative omission with the Tax Justice Principle and Principle of Contributory Capacity, as opposed to the institution of the IGF. In addition, this work is divided into six subtopics that intersect between a consistent introduction; a chapter dealing with taxation in general; a specific analysis on the IGF in chapter three; soon after, it demonstrates the normative profile of the IGF; in chapter number five it exposes the juridical and political perspectives that impede the institution of this tribute; and lastly, the final considerations are taken as a whole, as well as demonstrating their results.
dc.identifier.citationMOTA, Marcos Ramos. Imposto sobre grandes fortunas: análise do princípio da justiça tributária e a omissão legislativa na sua regulamentação. Orientador: Edelson Silva Reis. 2018. 65f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Departamento de Ciências Humanas, Campus IV, Universidade do Estado da Bahia, Jacobina, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/20.500.11896/955
dc.language.isopor
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccessen
dc.subject.keywordsImposto Sobre Grandes Fortunaspt_BR
dc.subject.keywordsPrincípio da Capacidade Contributivapt_BR
dc.subject.keywordsPrincípio da Justiça Tributáriapt_BR
dc.subject.keywordsOmissão Legislativapt_BR
dc.subject.keywordsSolidariedadept_BR
dc.titleImposto sobre grandes fortunas: análise do princípio da justiça tributária e a omissão legislativa na sua regulamentaçãopt_BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesispt_BR
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