Escola sem partido e liberdade de cátedra: uma análise jurídico-pedagógica da educação como direito fundamental e instrumento de emancipação social
| dc.contributor.advisor | VASCONCELLOS, Emanuel Lins Freire | pt_BR |
| dc.contributor.author | FRANÇA, Antonio Silva de | pt_BR |
| dc.contributor.referee | MIRANDA, Andrea Tourinho Pacheco de | pt_BR |
| dc.contributor.referee | REIS, Edelson Silva | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-04-08T17:24:32Z | |
| dc.date.available | 2019-04-08T17:24:32Z | |
| dc.date.issued | 2018-14-12 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tem como objetivo traçar uma análise da educação como instrumento de emancipação social e paralelamente buscar compreender como o Escola Sem Partido e o Projeto de Lei 867/2015 afeta a liberdade de cátedra e o direito a uma educação emancipativa. O problema da pesquisa perpassa, portanto, na inquirição da (in) compatibilidade jurídica do referido projeto com a liberdade de aprender e de ensinar, abarcadas como direitos fundamentais. Neste trabalho, adotou-se uma abordagem de natureza qualitativa e os procedimentos teórico-metodológicos utilizados empreenderam a coleta e análise dos dados levantados da doutrina, normas constitucionais e infraconstitucionais, julgados, trabalhos acadêmicos e do projeto de lei acima mencionado. Tem-se como norte, a compreensão da educação histórico-crítica como instrumento de emancipação social em contraste com a neutralidade pedagógica inserida no Escola Sem Partido e a (in) compatibilidade deste com a liberdade de cátedra a partir de uma intepretação constitucional do direito fundamental à educação. | pt_BR |
| dc.description.abstract2 | The objective of this study is to draw an analysis of education as an instrument of social emancipation and simultaneously seek to understand how the School Without Party and the bill 867/2015 that affects the freedom of cathedral and the right to an emancipatory education. The research problem goes through, indeed, in the examination of the legal (in) compatibility of the aforementioned bill with the freedom to learn and to teach, encompassed as fundamental rights. In this study, a qualitative approach was used and the theoretical-methodological procedures worked involved the collection and analysis of the data gathered from the doctrine, constitutional and infraconstitutional norms, judgments, academic papers and the above-mentioned bill. It has as a guide, an understanding of historical-critical education as an instrument of social emancipation in contrast to a pedagogical neutrality inserted in the no Party School Program and the (in) compatibility of this with the freedom of professorship from a constitutional interpretation of the fundamental right to education. | |
| dc.identifier.citation | FRANÇA, Antonio Silva de. Escola sem partido e liberdade de cátedra: uma análise jurídico-pedagógica da educação como direito fundamental e instrumento de emancipação social. Orientador: Emanuel Lins Freire Vasconcellos. 2018. 69f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Departamento de Ciências Humanas, Campus IV, Universidade do Estado da Bahia, Jacobina, 2018. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/20.500.11896/976 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | en |
| dc.subject.keywords | Educação | pt_BR |
| dc.subject.keywords | Liberdade de Cátedra | pt_BR |
| dc.subject.keywords | Escola Sem Partido | pt_BR |
| dc.title | Escola sem partido e liberdade de cátedra: uma análise jurídico-pedagógica da educação como direito fundamental e instrumento de emancipação social | pt_BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis | pt_BR |